Oi pede prorrogação da Recuperação Judicial

Ana Paula Lobo ... 06/12/2019 ... Convergência Digital

A Oi avisou nesta sexta-feira, 06/12, ao mercado que pediu a prorrogação de sua recuperação judicial à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde corre o processo. A Recuperação Judicial se encerraria no dia 04 de fevereiro, dois anos depois do pedido inicial, mas a operadora afirma que o pedido de prorrogação “não traz mudanças para a situação atual das Empresas Oi”, nem tem impacto quanto ao cumprimento do plano em vigor, “nem em relação aos créditos correntes e sobre eventuais novos recursos que vierem a ser acessados pelas Empresas Oi”.

Segundo ainda a Oi, a continuidade da supervisão judicial ao fim do período de dois anos “é uma medida natural que tem sido aplicada na maior parte dos processos de recuperação judicial”. A Oi destaca que o pedido de adiamento permitirá "as Empresas Oi continuem a executar com estabilidade e transparência o seu Plano de RJ e manterá as Empresas Oi focadas nas ações de melhoria voltadas aos seus clientes". A recuperação judicial da Oi começou em 2017. O Convergência Digital publica a íntegra do comunicado da Oi à CVM:

Em Recuperação Judicial (“Oi” ou “Companhia”), em cumprimento ao art. 157, §4º, da Lei nº 6.404/76 e ao disposto na Instrução CVM nº 358/02, vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que, nesta data, a Companhia e suas subsidiárias em recuperação judicial  (“Empresas  Oi”)protocolaram  perante o  Juízo  da  7ª  Vara  Empresarial  do  Rio  de Janeiro petição requerendo que a supervisão judicial das Empresas Oi não seja encerrada em 4 de fevereiro de 2020, data em que a homologação do Plano de Recuperação Judicial (“Plano de RJ”)completa dois anos.

A medida de não-encerramento da supervisão judicial não traz mudanças para a situação atual das Empresas Oi e não tem impacto quanto ao cumprimento do Plano de RJ em vigor, nem em relação a créditos correntes e sobre eventuais novos recursos que vierem a ser acessados pelas Empresas Oi. Vale destacar que a continuidade de supervisão judicial ao fim do período de dois anos é uma medida natural que tem sido aplicada na maior parte dos processos de recuperação judicial

Não obstante o bom andamento da implementação do Plano de RJ, que já concluiu grande parte das etapas estabelecidas no processo e que foram importantes para a recuperação da Companhia, o requerimento apresenta ao Juízo circunstâncias relacionadas à complexidade inerente à magnitude de seu processo de RJ e às reformas em curso no ambiente jurídico-regulatório,  e  que  exigem  providências  ainda  a  serem  implementadas  no  âmbito  da recuperação  judicial  (“RJ”). O não encerramento da RJ permitirá que as Empresas Oi continuem a executar com estabilidade e transparência o seu Plano de RJe manterá as Empresas Oi focadas nas ações de melhoria voltadas aos seus clientes.

A Oi reitera seu compromisso na execução de seu plano estratégico de transformação com foco na massificação da fibra ótica no país e em negócios de maior valor agregado e com tendência de crescimento e visão de futuro.  Este movimento já começa a dar resultados positivos em seus indicadores operacionais e financeiros, e será acelerado a partir de 2020, alcançando consolidação em 2021.A Companhia manterá seus acionistas e o mercado informados sobre o desenvolvimento do assunto objeto deste Fato Relevante.

Em nota encaminhada à imprensa, a OI diz que: " manterá o foco em suas operações, com melhorias nos indicadores de qualidade e novo patamar de investimentos, sempre com objetivo de ampliar e qualificar sua infraestrutura para fazer frente a seu direcionamento estratégico, melhorando a qualidade de seus serviços para atender cada vez melhor seus mais de 55 milhões de clientes, e seguirá focada na execução bem-sucedida de seu plano estratégico de transformação".


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