Home - Convergência Digital

Anatel diz ao CADE que compra da Nextel pela Claro respeita limite de espectro

Luís Osvaldo Grossmann - 05/12/2019

A Anatel respondeu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica que a compra da Nextel pela Claro não viola os limites de espectro que cada operadora móvel pode concentrar no Brasil. Ou seja, que do ponto de vista técnico, a operação está dentro das regras de mercado. 

Órgão antitruste reabriu análise do negócio depois que a TIM criticou a concentração de radiofrequências pelo concorrente. A tele alega que a compra da Nextel, por R$ 3,47 bilhões, deixa a Claro em posição concorrencial indevida na pela concentração de espectro e pede “medidas para limitar, ainda que de forma temporária, a vantagem competitiva que a Claro deterá após a operação”. 

O Cade entendeu que a bronca pode mesmo ter impacto concorrencial e quis saber da agência como se dá a concentração de espectro para faixas de radiofrequência abaixo de 1 GHz e entre 1GHz e 3 GHz, alvos de uma mudança regulatória aprovada ainda no fim de 2018. 

A revisão das regras ampliou os limites e diferenciou-os caso se trate de frequência abaixo de 1 GHz e para aquelas entre 1 e 3 GHz. Nas mais baixas, o limite de concentração passa de 29% para 35% - ou seja, uma mesma operadora pode concentrar até 35% do total de espectro disponível, chegando até a 40% mediante condicionantes que poderão eventualmente ser adotadas. 

Para as faixas do espectro entre 1 GHz e 3 GHz, o limite de concentração passou de 21% para 30%, sendo que da mesma forma será possível autorizar mais, entre 35% e 40%, a depender das circunstâncias. Para as radiofrequências acima de 3 GHz não foi definido limite, ficando essa decisão a critério dos respectivos leilões de espectro.

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:

02/07/2020
Algar corta TAC pela metade e acordo de multas com Anatel cai para R$ 45 milhões

02/07/2020
Faixa de 1,5 GHz também pode ser destinada ao 5G para uso privado

02/07/2020
Depois da TIM, Vivo e Claro também são multadas em R$ 800 mil

02/07/2020
Anatel abre pregão de R$ 11 milhões para serviços de TI e aposta em novo modelo

02/07/2020
Claro traz 5G com compartilhamento de frequência para o Brasil

24/06/2020
Bloqueado por BC e CADE, WhatsApp quer entrar no PIX, o pagamento instantâneo

22/06/2020
Anatel publica novo regulamento de arrecadação de tributos

19/06/2020
Numeração para internet ganha mais 60 dias de consulta pública

18/06/2020
Aumento de espectro para 5G está em consulta pública

18/06/2020
Após benção do TCU, Anatel fecha TAC da TIM em R$ 639 milhões

Destaques
Destaques

Covid-19 fez smartphone virar agência bancária com 41% das transações financeiras

As transações bancárias feitas por pessoas físicas pelos canais digitais foram responsáveis por 74% do total de operações analisadas em abril, revela a Febraban.

Oi Móvel terá um 'único' dono e Oi não se exclui do jogo do 5G

O CEO da Oi, Rodrigo Abreu, descartou a possibilidade de vender a Oi Móvel 'fatiada' para atender aos interessados: Vivo/TIM e Claro. "Sem chance. O ativo será vendido todo", disse. Sobre o 5G, diz que dependendo do modelo de venda, a Oi entra pensando em B2B, IoT e até para ser MVNO.

Veja mais vídeos
Veja mais vídeos da CDTV
Veja mais artigos
Veja mais artigos

Uma escolha de Sofia no leilão de 5G

Por Juarez Quadros do Nascimento*

Em um país democrático, como o Brasil, sem análise estratégica, não daria para arriscar em dispor, comercial e tecnologicamente, de “uma cortina de ferro ou uma grande muralha” para restringir fornecedores no mercado de telecomunicações.


Copyright © 2005-2020 Convergência Digital ... Todos os direitos reservados ... É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site