Clicky

Comissão aprova silêncio positivo de 90 dias para antenas de celular

Luís Osvaldo Grossmann ... 04/12/2019 ... Convergência Digital

Passou nesta quarta, 4/12, na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 8.518/17, que busca recuperar os ‘dentes’ vetados quando da sanção da Lei das Antenas (13.116/15) e estipula o chamado ‘silêncio positivo’, a aprovação tácita de licenças municipais para a instalação de infraestrutura caso não haja decisão em até 90 dias. 

 “Esse projeto trata de uma questão importante para o Brasil, que é a conectividade. Precisamos de antenas para conectar os celulares, todo mundo depende da internet. Cada município tem uma legislação e isso criou um emaranhado de regras. A proposta busca simplificar isso. Esse projeto, na prática, vai reduzir de uma média de dois anos o tempo de espera para 90 dias”, defendeu o autor do projeto, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). 

Depois de discussões na CDU, o substitutivo apresentado nesta quarta pelo relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), acrescentou 30 dias ao prazo originalmente previsto, de 60 dias – o mesmo que saiu do Congresso na Lei das Antenas em 2015. 

“Foi fundamental a discussão em audiências públicas, reuniões, mesas redonda com entidades, com prefeitos. E surgiram alterações que adequaram o projeto. E é importante divulgar essas alterações para padronizar as ações que devem ser feitas no ponto de vista da divulgação”, apontou o relator. 

Afinal, como lembrado durante a votação, a Lei das Antenas já prevê prazo máximo para licenciamento, mas ainda são poucas as cidades que ajustaram suas legislações. Caso efetivamente aprovado, o ‘silêncio positivo’ fortalece a posição das empresas, mas não descarta mencionado o trabalho de divulgação. 

“Remanesce em nível municipal quantidade enorme de legislações desencontradas, que podem gerar problemas locais. Para tanto, sugiro que as entidades atuem pela padronização. Isso se tentou lá atrás, na Lei das Antenas, mas resta a dificuldade”, lembrou o deputado Joseildo Ramos (PT-BA). 

A CDU é a primeira comissão a analisar o projeto na Câmara. Aprovado, agora ele segue para a Comissão de Ciência e Tecnologia, de onde ainda vai para a de Constituição e Justiça. 


Internet Móvel 3G 4G
Receita tem novo app que permite MEI pedir restituições pelo celular

Pelo APP MEI, que está disponível nas lojas Apple (App Store) e Android (Play Store), também será possível consultar o histórico de restituições e a situação atual de cada pedido realizado pelo contribuinte.

Algar substitui Claro no 0800 do Ministério da Economia

Contrato de R$ 28,7 mil tem validade inicial de um ano, até o final de 2021. 

Minicom cede Artur Coimbra para ser corregedor da ANPD

O secretário de radiodifusão, Max Martinhão, acumula interinamente a Secretaria de Telecomunicações. Segundo a pasta, ainda não há novo nome para substituir Artur Coimbra.

Abinee: Diferença de custo entre migração e mitigação no 5G é menor do que apontam teles

Estudo indica valores semelhantes aos projetados pela Anatel, de R$ 1,1 bilhão para o uso de filtros e R$ 1,8 bilhão para mudança da recepção de antenas para a banda Ku.

Anatel apreende 15 mil carregadores de celulares na 25 de Março, em São Paulo

Equipamentos não homologados foram avaliados em R$ 180 mil e foram recolhidos em um único distribuidor. Outros 11 mil carregadores foram apreendidos em três operações durante o mês de novembro.




  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • O Portal Convergência Digital é um produto da editora APM LOBO COMUNICAÇÃO EDITORIAL LTDA - CNPJ: 07372418/0001-79
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G