TELECOM

MCTIC adia regulamento do Marco de Telecom e decisão de mitigação do 5G para janeiro

Luís Osvaldo Grossmann ... 03/12/2019 ... Convergência Digital

A agenda apertou para dezembro, mas o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações aposta agora que não passa de janeiro de 2020 a publicação de uma série de atos normativos relacionados ao setor de telecomunicações.

Desde a regulamentação do novo marco legal do setor (Lei 13.879/19), com as condições para as migrações dos contratos de concessão para autorizações, passando pela mitigação da interferência do 5G nas parabólicas e até o regramento do instituto do ‘direito de passagem’ estão na lista. 

“No ministério estamos construindo com a Casa Civil e com o presidente Bolsonaro, para janeiro, uma série de pontos regulatórios, sejam Decretos, projetos de lei ou questões do marco legal. Estamos na fase final do Decreto que vai regulamentar o novo marco legal e da política de como mitigar a interferência do 5G na TVRO, São várias coisas quase prontas para serem publicadas no começo do ano que vem”, afirmou nesta terça, 3/12, o secretário executivo do MCTIC, Julio Semeghini. 

Como explicou, a regulamentação da Lei 13.879/19 vai prever as condições para que as atuais concessionárias de telefonia fixa – Oi, Telefônica, Claro, Algar e Sercomtel – possam fazer a opção de migrar para termos de autorização, encerrando a prestação em regime público. 

Um segundo Decreto presidencial vai tratar do ‘direito de passagem’, ponto que já foi previsto na Lei das Antenas (13.116/15), mas que encontra dificuldade prática de implementação, a começar por órgãos federais, notadamente nas rodovias. 

Deve vir em forma de Portaria ministerial a política pública para o 5G, particularmente qual deve ser a forma incorporada no edital do leilão das frequências, previsto ainda para 2020, para mitigação das interferências dos serviços móveis na faixa de 3,5 GHz na recepção das antenas parabólicas na Banda C (3,6 GHz). 

Além disso, o MCTIC espera que seja encaminhado ao Congresso a proposta de marco legal das startups e ainda um novo projeto de lei para tratar do uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, FUST, notadamente para investimentos no regime privado e de forma a aproveitar alguma parcela do fundo antes de sua extinção, como já proposto pelo governo. 

Semeghini participou nesta terça-feira, 03/12, do lançamento do site Fique Antenado!, no Fórum das Cidades Amigas e os desafios para a conectividade, promovido pelo SindiTelebrasil, em Brasília.


Internet Móvel 3G 4G
Caixa Tem amplia compras pelo celular e alcança 2,1 milhões de transações digitais

A partir desta sexta-feira, 29/05, os beneficiários do auxílio emergencial vão poder pagar compras em cerca de 3 milhões de estabelecimentos comerciais do País com o celular. Inicialmente o serviço está disponível nas maquininhas da bandeira Elo.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Anatel discute quais dados econômicos vão ser coletados das grandes operadoras

Consulta pública sobre os indicadores econômico-financeiros está aberta por 45 dias. 

Anatel afasta redutor de multas em sanções de obrigação de fazer

Provocada pela Telefônica, prevaleceu o entendimento indicado pela AGU de que o regulamento vigente da agência não permite o uso desse incentivo fora das sanções pecuniárias.

Anatel vai discutir uso dos espectros ociosos em consulta pública

Proposta de uso do White Spaces entre frequências outorgadas é cautelosa ao prever uso em áreas rurais e regiões remotas.  Ideia é permtir o uso secundário para telefonia e banda larga em áreas rurais e regiões remotas.

Por mudança no plano de recuperação judicial, Oi adia divulgação de resultados

Operadora deveria divulgar os resultados do primeiro semestre nesta quinta-feira, 28/05, mas adiou para 15 de junho. Mas para conter especulações, Oi disse à CVM que possui R$ 6,31 bilhões no caixa.




  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G