Cade dá 10 dias para Anatel responder sobre Claro/Nextel em ação da TIM

Luís Osvaldo Grossmann ... 28/11/2019 ... Convergência Digital

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica atendeu parcialmente um pedido da Anatel por mais prazo para se manifestar no processo que avalia a compra da Nextel pela Claro. Inicialmente aprovada em setembro, o Cade resolveu reanalisar o caso à pedido da TIM. 

O órgão antitruste tinha pedido manifestação da agência até 13 de novembro último, mas a Anatel respondeu pedindo mais tempo: queria mais 60 dias, portanto até 13 de janeiro de 2020, para responder aos dois questionamentos feitos pelo Cade. A dilação do prazo, no entanto, foi autorizada somente por mais 10 dias a contar da assinatura do despacho, em 26/11. 

Ao regulador de telecom, o Cade apresentou duas pergundas: 

1) Caso fossem consideradas apenas as faixas de radiofrequência legadas às operadoras, qual seria a concentração de espectro detida por cada agente do mercado, para faixas de radiofrequência (i) abaixo de 1 GHz e (ii) entre 1GHz e 3 GHz?

2) Caso fossem consideradas apenas as faixas de radiofrequência legadas às operadoras, seria necessária alguma revisão dos valores previstos nos incisos I e II do artigo 1º da referida Resolução?

A reabertura do caso se deu à pedido da TIM, que alega que a compra da Nextel, por R$ 3,47 bilhões, dará à Claro uma posição concorrencial indevida na concentração de espectro e pede “medidas para limitar, ainda que de forma temporária, a vantagem competitiva que a Claro deterá após a operação”. 

Como remédio, quer “a cessão de capacidade das requerentes a outros players do mercado, por tempo pré-determinado, a preço de mercado”. No caso, especifica, 5+5 MHz em 2100 MHz e outros 5+5 em 1800 MHz em São Paulo, por três anos. 


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