O Facebook concordou em entregar documentos adicionais depois que a promotoria geral da Califórnia foi ao tribunal este mês para obrigar a empresa de mídia social a atender aos pedidos de informações em sua investigação de privacidade.
Sob uma estipulação conjunta registrada no Tribunal Superior de São Francisco nesta semana, a empresa concordou em 26 de novembro em responder a alguns dos pedidos de documentos. Também concordou com um cronograma para fornecer documentos adicionais em dezembro e janeiro.
Para os pedidos de documentos que permanecem em disputa, um juiz realizará uma audiência em 19 de fevereiro.
Will Castleberry, vice-presidente do Facebook para políticas públicas estaduais e locais, disse na quinta-feira em comunicado que a empresa “cooperou extensivamente com a investigação do Estado da Califórnia, fornecendo milhares de páginas de respostas por escrito e centenas de milhares de documentos no ano passado. Aguardamos ansiosamente a cooperação contínua e a solução dos pedidos restantes do procurador-geral.”
Em julho, o Facebook concordou em pagar uma multa recorde de 5 bilhões de dólares para resolver uma investigação da Comissão Federal de Comércio (FTC) sobre suas práticas de privacidade e disse que aumentará a proteção dos dados dos usuários.
O Facebook também enfrenta uma investigação de 47 Estados e territórios dos EUA sobre preocupações com o envolvimento da empresa em práticas anticoncorrenciais, colocando os dados do consumidor em risco e elevando os preços da publicidade. Além disso, está sob investigação da FTC e do Departamento de Justiça.
* Com informações da Reuters
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Foi derrubada decisão que impedia a estatal de fazer a manutenção durante o dia para evitar problemas técnicos durante o horário comercial. Para o STJ, restrição ao trabalho representa risco de grave lesão à ordem, à segurança e à economia.
Resolução do impasse, que se arrasta, é urgente, até por conta da chegada do 5G e pela necessidade da implantação das antenas de pequeno porte, as small cells, afirmam CPFL, Copel e Neoenergia.
A adverência é feita pela advogada especializada em direito digital, Patrícia Peck. "Não basta arrumar a casa para estar protegido. A falta de uma liderença para cuidar da LGPD é um erro grave", pontuou.
Diretor da Associação Brasileira de Internet, Evair Galhardo, sustenta que 5G e Wi-Fi 6 são complementares, mas admite que por ser usada em faixa não licenciada, o Wi-Fi 6 vai se multiplicar muito mais rápido no País.
Em ação de produtores independentes, Augusto Aras sustenta que STF não pode modificar interpretação técnica da Anatel de que a Lei do Seac não se estende à internet.
