O Facebook concordou em entregar documentos adicionais depois que a promotoria geral da Califórnia foi ao tribunal este mês para obrigar a empresa de mídia social a atender aos pedidos de informações em sua investigação de privacidade.
Sob uma estipulação conjunta registrada no Tribunal Superior de São Francisco nesta semana, a empresa concordou em 26 de novembro em responder a alguns dos pedidos de documentos. Também concordou com um cronograma para fornecer documentos adicionais em dezembro e janeiro.
Para os pedidos de documentos que permanecem em disputa, um juiz realizará uma audiência em 19 de fevereiro.
Will Castleberry, vice-presidente do Facebook para políticas públicas estaduais e locais, disse na quinta-feira em comunicado que a empresa “cooperou extensivamente com a investigação do Estado da Califórnia, fornecendo milhares de páginas de respostas por escrito e centenas de milhares de documentos no ano passado. Aguardamos ansiosamente a cooperação contínua e a solução dos pedidos restantes do procurador-geral.”
Em julho, o Facebook concordou em pagar uma multa recorde de 5 bilhões de dólares para resolver uma investigação da Comissão Federal de Comércio (FTC) sobre suas práticas de privacidade e disse que aumentará a proteção dos dados dos usuários.
O Facebook também enfrenta uma investigação de 47 Estados e territórios dos EUA sobre preocupações com o envolvimento da empresa em práticas anticoncorrenciais, colocando os dados do consumidor em risco e elevando os preços da publicidade. Além disso, está sob investigação da FTC e do Departamento de Justiça.
* Com informações da Reuters
 |
 |
Entidade de defesa do consumidor alega que por não permitir consentimento, nova política de privacidade e termos de uso violam LGPD. Novo modelo da OTT está previsto para vigorar a partir do dia 15 de maio.
A afirmação é da professora da Escola de Comunicação da American University, Laura DeNardis, que participou da Seminário Internacional de Governança da Internet. Especialistas afirmam que confundir governo com governança é um erro grave e ameaça o ecossistema.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei que inclui no Código Penal a modalidade do crime de 'stalking1, prática de perseguição de pessoas na Internet. Penalidade pode ser acrescida em 50% se o crime for direcionado a mulhres e as crianças.
País é o único citado na América Latina, mas deixou a segunda posição nas solicitações de retirada de informações da internet, independente de serem verídicas ou não. Maior parte dos pedidos é ligada à difamação.
Com presença forte no Nordeste, mas com presença em 14 estados, investitu R$ 3 milhões no reforço à infraestrutura.
