O Facebook concordou em entregar documentos adicionais depois que a promotoria geral da Califórnia foi ao tribunal este mês para obrigar a empresa de mídia social a atender aos pedidos de informações em sua investigação de privacidade.
Sob uma estipulação conjunta registrada no Tribunal Superior de São Francisco nesta semana, a empresa concordou em 26 de novembro em responder a alguns dos pedidos de documentos. Também concordou com um cronograma para fornecer documentos adicionais em dezembro e janeiro.
Para os pedidos de documentos que permanecem em disputa, um juiz realizará uma audiência em 19 de fevereiro.
Will Castleberry, vice-presidente do Facebook para políticas públicas estaduais e locais, disse na quinta-feira em comunicado que a empresa “cooperou extensivamente com a investigação do Estado da Califórnia, fornecendo milhares de páginas de respostas por escrito e centenas de milhares de documentos no ano passado. Aguardamos ansiosamente a cooperação contínua e a solução dos pedidos restantes do procurador-geral.”
Em julho, o Facebook concordou em pagar uma multa recorde de 5 bilhões de dólares para resolver uma investigação da Comissão Federal de Comércio (FTC) sobre suas práticas de privacidade e disse que aumentará a proteção dos dados dos usuários.
O Facebook também enfrenta uma investigação de 47 Estados e territórios dos EUA sobre preocupações com o envolvimento da empresa em práticas anticoncorrenciais, colocando os dados do consumidor em risco e elevando os preços da publicidade. Além disso, está sob investigação da FTC e do Departamento de Justiça.
* Com informações da Reuters
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 O Conselho de coordenação do Netmundial se reuniu em São Paulo. “Este é o início de um novo começo, estamos entrando em novo território”, disse professor Wolfgang Kleinwächter, embaixador da iniciativa. |
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A Comissão Europeia já aplicou multas de 8,25 bilhões de euros à empresa norte-americana, acusada na maior parte de adotar práticas anticoncorrenciais.
"As nossas ações com uso de tecnologias, como Inteligência Artificial, não significam que mudamos a estratégia. A criptografia é uma ferramenta essencial para garantir a privacidade do cidadão", sustentou o diretor de Políticas Públicas para Aplicativos de Mensagens na América Latina, Pablo Bello. O executivo participou de debate sobre o dia mundial da Internet Segura.
Posição foi defendida pelo relator da ação da Assespro Nacional no STF, ministro Gilmar Mendes.
Na audiência do STF sobre o acesso a informações de brasileiros em datacenters fora do país, ministro da Justiça alegou que país não deve abrir mão da soberania sobre crimes praticados no Brasil.
“Vínculo autônomo não passa de nome para relações contratuais intensamente desiguais: uma economicamente robusta empresa perante desempregados ou mal remunerados de um dos países mais desiguais do mundo”, diz a decisão.
“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.
