TELECOM

MCTIC recua e volta a permitir sobras da TV Digital em projetos de banda larga

Luís Osvaldo Grossmann ... 21/11/2019 ... Convergência Digital

Ano e meio depois de pender para a radiodifusão, o governo voltou atrás e vai permitir que as sobras do processo de migração da TV Digital, coisa de R$ 1 bilhão, também sejam utilizadas em projetos de banda larga, de olho em morder parte do valor para financiar uma rede de fibras ópticas na Amazônia. 

A nova orientação veio na Portaria 6.370/19, do Ministério de Ciência, Tecnoogia, Inovações e Comunicações, publicada no Diário Oficial da União desta quinta, 21/11, que define as políticas públicas para os “projetos adicionais a serem apresentados ao Gired”, o grupo que coordena a transição digital, composto pelo MCTIC, Anatel, operadoras móveis e emissoras de TV. Diz a portaria que o saldo de recursos remanescente podem ser usados para:

“I - distribuição de Conversores de TV Digital Terrestre com interatividade e com desempenho otimizado, ou com filtro 700 MHz, a famílias integrantes do Cadastro Único, inclusive as beneficiárias do Programa Bolsa Família, que atendem aos critérios estabelecidos no art. 4º, II do Decreto nº 6.135, de 2007, que define Famílias de Baixa Renda, em cidades onde o desligamento ocorrerá até 31 de dezembro de 2023, tendo essa finalidade prioridade em relação às demais;

II - instalação de estações retransmissoras de televisão para a digitalização do sinal a municípios que possuem acesso ao sinal analógico e que ainda não dispõem de sinal digital terrestre; e

III - projetos visando massificar o acesso a serviços de conexão à internet em banda larga e a promoção da inclusão digital a partir da ampliação da infraestrutura de transporte de telecomunicações de alta capacidade em fibra óptica em todo o País, em especial nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.”

O saldo é de R$ 1 bilhão, conforme indicou ao Gired a Seja Digital, ou EAD, que em outubro encerrou a liberação da faixa de 700 MHz. “A faixa de 700 MHz está liberada em todo o país e o trabalho de mitigação de interferência também terminou e falta somente um resíduo de remanejamento de canais que terminamos até dezembro”, afirma o presidente da EAD, Antonio Martelletto. 

As emissoras de TV querem garantir a digitalização de municípios ainda não preparados, em geral naqueles em que a prefeitura assumiu a infraestrutura das retransmissões analógicas. Mas o MCTIC pretende ficar com pelo menos R$ 300 mil do saldo para tocar a nova versão do projeto Amazônica Conectada, agora Amazônia Integrada, de implantação de fibras nos leitos dos rios. 


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A migração de concessão para autorização só vai acontecer se o processo for sustentável. "Ou resolvemos antes ou esse problema termina em 2025", afirmou o CEO da Oi, Rodrigo Abreu. Sobre a Anatel, principal credora da Oi, o executivo disse que vai busca nova negociação. A volta do Minicom é positiva. "Teremos um interlocutor mais próximo".

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