TELECOM

MCTIC recua e volta a permitir sobras da TV Digital em projetos de banda larga

Luís Osvaldo Grossmann ... 21/11/2019 ... Convergência Digital

Ano e meio depois de pender para a radiodifusão, o governo voltou atrás e vai permitir que as sobras do processo de migração da TV Digital, coisa de R$ 1 bilhão, também sejam utilizadas em projetos de banda larga, de olho em morder parte do valor para financiar uma rede de fibras ópticas na Amazônia. 

A nova orientação veio na Portaria 6.370/19, do Ministério de Ciência, Tecnoogia, Inovações e Comunicações, publicada no Diário Oficial da União desta quinta, 21/11, que define as políticas públicas para os “projetos adicionais a serem apresentados ao Gired”, o grupo que coordena a transição digital, composto pelo MCTIC, Anatel, operadoras móveis e emissoras de TV. Diz a portaria que o saldo de recursos remanescente podem ser usados para:

“I - distribuição de Conversores de TV Digital Terrestre com interatividade e com desempenho otimizado, ou com filtro 700 MHz, a famílias integrantes do Cadastro Único, inclusive as beneficiárias do Programa Bolsa Família, que atendem aos critérios estabelecidos no art. 4º, II do Decreto nº 6.135, de 2007, que define Famílias de Baixa Renda, em cidades onde o desligamento ocorrerá até 31 de dezembro de 2023, tendo essa finalidade prioridade em relação às demais;

II - instalação de estações retransmissoras de televisão para a digitalização do sinal a municípios que possuem acesso ao sinal analógico e que ainda não dispõem de sinal digital terrestre; e

III - projetos visando massificar o acesso a serviços de conexão à internet em banda larga e a promoção da inclusão digital a partir da ampliação da infraestrutura de transporte de telecomunicações de alta capacidade em fibra óptica em todo o País, em especial nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.”

O saldo é de R$ 1 bilhão, conforme indicou ao Gired a Seja Digital, ou EAD, que em outubro encerrou a liberação da faixa de 700 MHz. “A faixa de 700 MHz está liberada em todo o país e o trabalho de mitigação de interferência também terminou e falta somente um resíduo de remanejamento de canais que terminamos até dezembro”, afirma o presidente da EAD, Antonio Martelletto. 

As emissoras de TV querem garantir a digitalização de municípios ainda não preparados, em geral naqueles em que a prefeitura assumiu a infraestrutura das retransmissões analógicas. Mas o MCTIC pretende ficar com pelo menos R$ 300 mil do saldo para tocar a nova versão do projeto Amazônica Conectada, agora Amazônia Integrada, de implantação de fibras nos leitos dos rios. 


Londrina quer vender Sercomtel por R$ 130 milhões

Tentativa de privatização da operadora, que tem cerca de 400 mil acessos de telefonia e internet, foi remarcada para 18/8, na B3. Prefeitura admitiu o parcelamento na aquisição para atrair interessados nessa nova tentativa.

Refarming vai trazer 5G antes do leilão da Anatel, diz Rodrigo Abreu, da Oi

Executivo adverte, porém, que é necessária uma massificação de verdade na infraestrutura ótica no País. Para Abreu, o leilão tem de acontecer em 2021. “O Brasil não pode atrasar mais”, pontuou.

STF decide que Lei estadual que proíbe fidelização é constitucional

Para a Ministra relatora Rosa Weber, a lei do Rio de Janeiro apenas veda a fidelização, sem interferir no regime de exploração ou na estrutura remuneratória da prestação dos serviços. O objetivo, segundo ela, é apenas a proteção dos usuários.

Faixa de 1,5 GHz também pode ser destinada ao 5G para uso privado

Proposta foi apresentada em reunião do Conselho Diretor da Anatel.  Mas a faixa é usada pela Força Aérea Brasileira para aplicações de telemetria. Agência sugere destinar 30 MHz para satélites, como forma de evitar interferência.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
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