TELECOM

Última chance para FUST é Congresso aprovar uso privado antes da extinção

Luís Osvaldo Grossmann ... 19/11/2019 ... Convergência Digital

Incluído na proposta de emenda constitucional (PEC 187/19) que busca eliminar duas centenas e meias de fundos, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações já carrega a fama de praticamente jamais ter sido utilizado. E como explicou o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ao Congresso Nacional, a última chance é avançarem os projetos de lei que flexibilizam o uso dos recursos fora do regime público. 

“Apesar da PEC encaminhada pelo Ministério da Economia determinar o fim dos fundos, provavelmente haverá uma vacatio legis de dois anos que possibilitará que se aproveite algumas propostas em tramite tanto na Câmara como no Senado no uso do FUST em serviços explorados no regime privado e com isso há uma expectativa que se consiga usar algo do fundo antes que ele seja extinto”, resumiu o coordenador-geral de infraestrutura de banda larga da secretaria de telecomunicações do MCTIC, Otto Solino. 

Assim como nos últimos 20 anos, o FUST foi apontado durante audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara como uma possibilidade de financiamento de redes em regiões de baixa atratividade financeira, visto o debate tratar do tema da ‘cobertura e qualidade distante dos grandes centros’. 

Como também lembrou o representante do MCTIC, além os projetos já em tramitação no Parlamento, a pasta vai encaminhar outro, a partir de sugestão da Anatel. “A ideia é que o fundo possa ser utilizada em modalidade reembolsável, não reembolsável e garantidora, pois uma das dificuldades dos pequenos provedores é acesso ao crédito. E o uso do fundo como garantia permite a possibilidade de obter empréstimo em instituições financeiras.”


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