TELECOM

Última chance para FUST é Congresso aprovar uso privado antes da extinção

Luís Osvaldo Grossmann ... 19/11/2019 ... Convergência Digital

Incluído na proposta de emenda constitucional (PEC 187/19) que busca eliminar duas centenas e meias de fundos, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações já carrega a fama de praticamente jamais ter sido utilizado. E como explicou o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ao Congresso Nacional, a última chance é avançarem os projetos de lei que flexibilizam o uso dos recursos fora do regime público. 

“Apesar da PEC encaminhada pelo Ministério da Economia determinar o fim dos fundos, provavelmente haverá uma vacatio legis de dois anos que possibilitará que se aproveite algumas propostas em tramite tanto na Câmara como no Senado no uso do FUST em serviços explorados no regime privado e com isso há uma expectativa que se consiga usar algo do fundo antes que ele seja extinto”, resumiu o coordenador-geral de infraestrutura de banda larga da secretaria de telecomunicações do MCTIC, Otto Solino. 

Assim como nos últimos 20 anos, o FUST foi apontado durante audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara como uma possibilidade de financiamento de redes em regiões de baixa atratividade financeira, visto o debate tratar do tema da ‘cobertura e qualidade distante dos grandes centros’. 

Como também lembrou o representante do MCTIC, além os projetos já em tramitação no Parlamento, a pasta vai encaminhar outro, a partir de sugestão da Anatel. “A ideia é que o fundo possa ser utilizada em modalidade reembolsável, não reembolsável e garantidora, pois uma das dificuldades dos pequenos provedores é acesso ao crédito. E o uso do fundo como garantia permite a possibilidade de obter empréstimo em instituições financeiras.”


Londrina quer vender Sercomtel por R$ 130 milhões

Tentativa de privatização da operadora, que tem cerca de 400 mil acessos de telefonia e internet, foi remarcada para 18/8, na B3. Prefeitura admitiu o parcelamento na aquisição para atrair interessados nessa nova tentativa.

Refarming vai trazer 5G antes do leilão da Anatel, diz Rodrigo Abreu, da Oi

Executivo adverte, porém, que é necessária uma massificação de verdade na infraestrutura ótica no País. Para Abreu, o leilão tem de acontecer em 2021. “O Brasil não pode atrasar mais”, pontuou.

STF decide que Lei estadual que proíbe fidelização é constitucional

Para a Ministra relatora Rosa Weber, a lei do Rio de Janeiro apenas veda a fidelização, sem interferir no regime de exploração ou na estrutura remuneratória da prestação dos serviços. O objetivo, segundo ela, é apenas a proteção dos usuários.

Faixa de 1,5 GHz também pode ser destinada ao 5G para uso privado

Proposta foi apresentada em reunião do Conselho Diretor da Anatel.  Mas a faixa é usada pela Força Aérea Brasileira para aplicações de telemetria. Agência sugere destinar 30 MHz para satélites, como forma de evitar interferência.

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