TELECOM

Última chance para FUST é Congresso aprovar uso privado antes da extinção

Luís Osvaldo Grossmann ... 19/11/2019 ... Convergência Digital

Incluído na proposta de emenda constitucional (PEC 187/19) que busca eliminar duas centenas e meias de fundos, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações já carrega a fama de praticamente jamais ter sido utilizado. E como explicou o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ao Congresso Nacional, a última chance é avançarem os projetos de lei que flexibilizam o uso dos recursos fora do regime público. 

“Apesar da PEC encaminhada pelo Ministério da Economia determinar o fim dos fundos, provavelmente haverá uma vacatio legis de dois anos que possibilitará que se aproveite algumas propostas em tramite tanto na Câmara como no Senado no uso do FUST em serviços explorados no regime privado e com isso há uma expectativa que se consiga usar algo do fundo antes que ele seja extinto”, resumiu o coordenador-geral de infraestrutura de banda larga da secretaria de telecomunicações do MCTIC, Otto Solino. 

Assim como nos últimos 20 anos, o FUST foi apontado durante audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara como uma possibilidade de financiamento de redes em regiões de baixa atratividade financeira, visto o debate tratar do tema da ‘cobertura e qualidade distante dos grandes centros’. 

Como também lembrou o representante do MCTIC, além os projetos já em tramitação no Parlamento, a pasta vai encaminhar outro, a partir de sugestão da Anatel. “A ideia é que o fundo possa ser utilizada em modalidade reembolsável, não reembolsável e garantidora, pois uma das dificuldades dos pequenos provedores é acesso ao crédito. E o uso do fundo como garantia permite a possibilidade de obter empréstimo em instituições financeiras.”


Internet Móvel 3G 4G
Coronavírus SUS vai rastrear contatos de infectados com covid-19

Tecnologia só será ativada se o usuário habilitar a função 'notificação de exposição' nas configurações do aplicativo. O sistema não identifica o doente, apenas avisa da proximidade de alguém que, voluntariamente, informou estar com diagnóstico positivo para a doença nos últimos 14 dias.

Oi quer corte de dívida com Anatel por desequilíbrio na concessão

“Tem que fazer um PGMU mais leve para que a gente possa respirar”, defende a diretora regulatória, Adriana Costa. Anatel esclarece que concessão não é sinônimo de lucro garantido. 

Huawei defende reserva de 500 MHz da faixa de 6GHz para as teles

Para o diretor da Huawei Brasil, Carlos Lauria, a reserva técnica é a melhor garantia para aguardar a evolução da tecnologia. "Se der tudo agora, não tem como voltar atrás depois", observa o executivo.

Qualcomm defende faixa de 6GHz para não licenciados atenta ao 5G

Diretor da Qualcomm, Francisco Soares, espera que a Anatel se defina por dar os 1,2GHz para os serviços licenciados. "O 6GHz não licenciado será o complemento ideal para os serviços licenciados 5G", sustenta.

Anatel define se faixa de 6GHz será 100% não licenciada ou terá 500 MHz para as teles

"A área técnica recomendou o uso para não-licenciado", contou o superintendente da Anatel, Vinicius Caram, ao participar do eForum Wi-Fi 6, realizado pelo Convergência Digital e pela Network Eventos.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G