TELECOM

Abranet: Revisão do marco de telecom tem que abrir espaço para voz no SCM

Convergência Digital* ... 13/11/2019 ... Convergência Digital

A revisão do marco legal das telecomunicações exige uma reavaliação do próprio mercado de telefonia no país, com ajustes regulatórios que permitam aos prestadores de SCM absorverem a oferta de serviços de voz, com recursos de numeração e sistema de áreas de tarifação nos moldes da telefonia celular. 

É o que defende a Associação Brasileira de Internet, Abranet, em contribuição à consulta pública da Anatel sobre a proposta de revisão do regulamento de obrigações de universalização. Como destaca a entidade, o próprio debate parte de premissas ultrapassadas a partir da Lei 13.879/19. 

“Devem ser estabelecidas as premissas para a definição de um novo PGMU, observando o interesse público, incluindo a preservação da universalização alcançada até a presente data, assim como, os ajustes necessários em face das concessionárias optarem pela adaptação para autorização de STFC”, ressalta a Abranet. 

Assim, ao sustentar uma agenda regulatória específica para tratar do futuro da telefonia fixa, “a Abranet defende que o substituto do STFC é o SCM que deve ser autorizado a oferecer o serviço de voz, alinhado com o modelo utilizado pelo SMP, ou seja: sem área locais, chamadas dentro da área correspondente ao código nacional e chamadas entre pontos localizados em áreas de códigos nacionais diferentes e o mesmo conceito para chamadas internacionais”. 

Aponta, ainda, que “a necessidade de manutenção do código de seleção de prestadora deve ser avaliada. A numeração do SCM utilizará plano similar ao do SMP, com um oitavo digito para indicar tratar-se do serviço fixo. Estas alterações são urgentes e necessárias e vão ao encontro do interesse público criando uma alternativa para manutenção da massificação do serviço de voz, por meio do SCM.”

A Abranet destaca ainda que solicita a suspensão de todas as alterações do STFC em andamento, inclusive a que trata de áreas locais e modifica a numeração do STFC com a inserção do oitavo dígito Leia a íntegra da contribuição pública da Abranet à consulta pública sobre o Plano Geral de Metas de Universalização.


Internet Móvel 3G 4G
Com apps ecológicos, equipes do Brasil vencem concurso da NASA

Equipes premiadas elaboraram projetos para contribuir com a limpeza dos oceanos e outro desenvolveu um sistema para identificar vazamento de óleo nos mares. Mais de 20 mil pessoas participaram do hackathon promovido pela agência norte-americana.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Sem definição no Senado, Carlos Baigorri assume como substituto na Anatel

Nome do superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação da agência continua à espera de sabatina, desde outubro de 2019, pela Comissão de Infraestrutura.

Oi, Oi Futuro e Ministério da Cidadania integram Tecnologia à história das Telecomunicações

Espaço MUSEHUM-Museu das Comunicações e Humanidades - utiliza novas tecnologias como realidade vritual, 3D, celular e games para reportar a trajetória do mercado brasileiro.

MPF usa analytics para fiscalizar telefonia móvel

Câmara do Consumidor e da Ordem Econômica do Ministério Público Federal usa ferramenta que compila dados da Anatel para orientar promotores em cidades com “índices críticos”. 

Rede de IoT da American Tower atinge 220 cidades

Segundo a empresa, rede IoT/LoRaWAN trafegou mais de 1,7 bilhão de mensagens no ano passado, especialmente, nos segmentos de gestão de frota e ativos.




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G