GOVERNO » Política Industrial

Plenário da Câmara vota mudanças na Lei de Informática

Luís Osvaldo Grossmann ... 06/11/2019 ... Convergência Digital

Passou na Comissão de Ciência e Tecnologia nesta quarta, 6/11, e aguarda votação pelo Plenário da Câmara, o projeto de lei 4.805/19, que faz ajustes na Lei de Informática (8.248/91) para adequar os incentivos à produção nacional aos acordos internacionais no âmbito da Organização Mundial do Comércio. 

O projeto, que também modifica o Padis, de incentivo a indústria de semicondutores, remove o incentivo por meio do IPI, considerado ilegal na OMC, por uma nova sistemática que utiliza créditos tributários para uso em débitos federais. 

“A solução buscada foi revogar os incentivos, criando uma solução alternativa que mantém o beneficio sem infringir as normas da OMC. Retiramos as reduções e isenções do IPI, que são substituídas por um crédito financeiro equivalente. Não teremos mais a isenção para aquele produto. Destinamos na totalidade do imposto a ser recolhido, um credito para a empresa que não pode ser maior que o tributo a ser recolhido”, detalhou o relator da proposta na CCT, o ex-ministro das Comunicações André Figueiredo (PDT-CE). 

Como explicou, “se o tributo hoje e na cada de 15%, a empresa recolhe o IPI mas vai ter um crédito semelhante, de forma que fique uma coisa pela outra. Terá o benefício sem infringir as normas da OMC. E a premissa adotada no Padis foi a mesma. Créditos que não serão compensados com IPI, mas com tributos federais e impostos diretos, como IRPJ”. 

Como apontado durante o debate, as cerca de 500 empresas incentivadas no país formam um ecossistema tecnológico que merece ser preservado. ““É importante uma política publica que cria um circulo virtuoso de desenvolvimento econômico e sustentabilidade. Sabemos que a indústria nacional não vai bem. Paga em média 44% de imposto. Mas o setor de informática, de tecnologia da informação, é meio. Todos os demais precisam. E com esse incentivo o Brasil teve um crescimento muito superior desse setor na geração de empregos e somos o segundo país que mais faz celular e computador no mundo. Graças a uma política de incentivo a um setor estratégico”, afirmou o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). 


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

ABES: Software cobra transparência do ministério da Economia

Para o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Software, Rodolfo Fücher, o veto à prorrogação da desoneração da folha chega em um momento onde a inadimplência aumenta e da falta de crédito.País caiu para 10º no ranking mundial de software.

Governo segue com privatização de Serpro, Dataprev e Telebras para 2021

O secretário de desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, disse que não há mudança de planos do governo Bolsonaro, mesmo com o papel desempenhado pelas estatais de TI na pandemia, e está mantido o plano de vender 12 estatais no ano que vem.

Projetos estratégicos de TIC dependem do ajuste fino entre os 'novos' MCTI e Minicom

No 'novo' MCTI, ficam políticas de inovação, entre elas,  Inteligência Artificial. O Minicom assume a política de Telecom e a radiodifusão.

TSE manda Dataprev parar de usar dados da Justiça Eleitoral para avaliar auxílio emergencial

Pedido foi feito de forma oficial pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Roberto Barroso. A alegação é que os BDs não informam o exercício de mandato eletivo.

Agência Espacial abre edital para lançamentos comerciais na base de Alcântara

AEB é responsável pelas tratativas iniciais com as empresas, nacionais ou estrangeiras, interessadas em utilizar a base brasileira para lançamento de veículos espaciais.



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G