O Conselho Administrativo de Defesa Econômica acatou o recurso da TIM contra a compra da Nextel pela Claro, no qual a operadora quer remédios competitivos, notadamente o acesso a parte das radiofrequências. O despacho, da quinta, 31/10, do conselheiro Sérgio Costa Ravagnani, dá cinco dias para Claro e Nextel se manifestarem.
“Observo que ainda merecem aprofundamento questões relevantes, como análise acerca da atual distribuição de espectros entre os diferentes agentes desse mercado, capacidade e limite de uso de alternativas técnicas para otimização do uso dos espectros e previsões acerca de leilão a ser realizado pela Anatel envolvendo frequências possivelmente utilizadas para transmissões de 4G e 5G”, justificou no parecer o relator do caso.
Além disso, o conselheiro apontou que não houve resposta da Anatel ao questionário acerca de pontos levantados pela TIM no recurso contra a concretização do negócio.
A TIM alega que a compra da Nextel, por R$ 3,47 bilhões, dará à Claro uma posição concorrencial indevida na concentração de espectro e pede “medidas para limitar, ainda que de forma temporária, a vantagem competitiva que a Claro deterá após a operação”.
Como remédio, quer “a cessão de capacidade das requerentes a outros players do mercado, por tempo pré-determinado, a preço de mercado”. No caso, especifica, 5+5 MHz em 2100 MHz e outros 5+5 em 1800 MHz em São Paulo, por três anos.
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Operadora é a primeira da América Latina a contratar a solução WING (Worldwide IoT Network Grid) da fabricante finlandesa. Agronegócios e indústria automativa são os alvos preferenciais numa primeira etapa. O valor do contrato não foi revelado pelas partes.
Executivo teve o nome confirmado pelo Conselho de Administração. Abreu já presidiu a TIM e, agora, tem o desafio de fazer a Oi sair da recuperação judicial.
Em comunicado, operadora lista compra da Brasil Telecom e fusão com a Portugal Telecom entre as causas que resultaram no pedido de recuperação judicial.
Debate realizado na Câmara federal mostra que há muitas divergências sobre a questão entre os atores do ecossistema sobre a Internet ser ou não enquadrada na Lei do SeAC.
Segundo o ministro Celso de Mello, além de compartilharem as mesmas infraestruturas físicas de suporte, os serviços de valor adicionado integram o processo de convergência tecnológica.
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