Divergências sobre bens reversíveis pesam na decisão de migrar concessões

Luís Osvaldo Grossmann ... 30/10/2019 ... Convergência Digital

As mudanças legais no mercado de telecomunicações com a Lei 13.879/19 são motivo de festejo pelas operadoras que atuam no Brasil, mas ainda existem indefinições que afetam a decisão de mudar os atuais contratos de concessão de telefonia para termos de autorizações em regime privado. Como destacaram as próprias empresas durante debate sobre a nova lei no Futurecom 2019, os prazos e especialmente os bens reversíveis ainda são pedras no caminho. 

“A lei está aprovada, mas há visão distintas entre o TCU e a agência reguladora que afetam diretamente o cálculo da migração. A questão do bem reversível vai ter que ser enfrentada. Ministério, Anatel e Tribunal de Contas da União têm que ter alinhamento para que os investidores sintam segurança para continuar a investir bilhões no Brasil”, afirmou a diretora jurídica da Claro, Isabela Cahú.

O centro da crítica é o mais recente Acórdão do TCU (2.142/19) que, na verdade, reafirma decisão anterior de um processo aberto ainda em 2014 ao julgar um recurso da Anatel. O TCU entende que deve prevalecer o que se convencionou chamar de ‘visão patrimonialista’, ou seja, que todos os bens da concessionária devem retornar à União. 

“Esse último Acórdão do TCU nos assustou. Mas o TCU é um órgão de controle vinculado ao Legislativo, não é superior ao Legislativo. O TCU não pode dizer que é diferente do que o legislador quis”, afirmou a vice- presidente de Assuntos Corporativos da Telefônica, Camilla Tápias. 

As empresas também se mostram um pouco apreensivas com os prazos indicados pela Anatel para a migração. Como explicou o chefe de gabinete da presidência da agência, Ronaldo Moura, “o cronograma desenhado nessa proposta é de 12 meses, em que a gente teria a expedição do novo PGO com janela de seis meses para a regulamentação, e uma janela de seis meses para que as concessionárias declarem sua vontade em migrar. Daí os 12 meses para a migração a contar de um novo decreto.”

O “senso de urgência” indicado pelo regulador tem apoio das empresas diante da alegoria do “gelo derretendo” para os valores envolvidos. Mas também preocupa. “A Claro está esperando os regulamentos necessários para tomar decisão, mas tem grande preocupação com segurança jurídica. Seis meses para a gente tomar uma decisão com tantas variáveis incertas, inclusive no alinhamento de Estado, é prematuro”, afirmou Isabela Cahú.

Afinal, como lembrou a diretora regulatória da Oi, Adriana Costa, há muito trabalho pela frente. “Tivemos um grande marco com a lei aprovada, mas nosso desafio mais pesado tecnicamente começa agora. O primeiro desafio é o timing, a gente tem preocupação muito grande em não deixar que isso se arraste mais tempo, afinal estamos chegando ao final da concessão e o gelo derretendo é uma verdade absoluta. Mas tem uma agenda regulatória pesada, com desafios muito detalhados e o desafio de equilíbrio das contas para realmente chegarmos na migração.”


Internet Móvel 3G 4G
Edital do 5G vai ao mercado com ou sem venda da Oi Móvel

"Não vou submeter um processo de política pública, como é o edital 5G, a uma fusão e aquisição", afirmou o presidente da Anatel, Leonardo de Morais.

Anatel recria 10 colegiados após extinção por Decreto presidencial

Uso do Espectro, Defesa dos Usuários, Prestadoras de Pequeno Porte, Aferição da Qualidade, Ofertas de Atacado, Acompanhamento de Redes são alguns dos grupos reestabelecidos pela agência. 

Reclamações contra oferta de banda larga crescem 40% com a quarentena da Covid-19

Queixas na Anatel cresceram especialmente a partir de março. No conjunto dos serviços, agência recebeu 1,52 milhão de reclamações entre janeiro e junho. Também houve um aumento de 20% com relação à telefonia móvel.

Oi quer corte de dívida com Anatel por desequilíbrio na concessão

“Tem que fazer um PGMU mais leve para que a gente possa respirar”, defende a diretora regulatória, Adriana Costa. Anatel esclarece que concessão não é sinônimo de lucro garantido. 

Huawei defende reserva de 500 MHz da faixa de 6GHz para as teles

Para o diretor da Huawei Brasil, Carlos Lauria, a reserva técnica é a melhor garantia para aguardar a evolução da tecnologia. "Se der tudo agora, não tem como voltar atrás depois", observa o executivo.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G