TELECOM

Teles querem renovações sucessivas de frequências já nas atuais autorizações

Luís Osvaldo Grossmann ... 30/10/2019 ... Convergência Digital

Superada a etapa de aprovação do novo marco legal das telecomunicações, as operadoras já elegeram a próxima batalha: a aplicação imediata da possibilidade de renovações sucessivas das faixas de radiofrequências. E em que pese o discurso unificado nesse sentido, admitem que a questão precisa ser esclarecida pela Anatel. 

“Se a lei mexe no critério de prorrogação da concessão, não seria aceitável que isso não valesse para as demais condições, como satélite e radiofrequência. Não vejo sentido em fazer tamanha alteração legal para dizer que só vale daqui 30 anos e não agora”, defendeu o diretor de Políticas Públicas da TIM, Marcelo Mejias. 

Essa leitura foi reforçada também por Vivo, Claro e Oi durante debate sobre o tema no Futurecom, nesta quarta, 30/10. Apesar dessa interpretação levar, na prática, a mudanças em editais de licitações passados, representantes das áreas jurídicas e regulatórias das teles acreditam que a Lei 13.879/19 trouxe novas condições. 

“Têm precedentes em que isso foi feito em outros setores, como nos portos. E é sempre importante ver se existe uma vantagem grande de valor. Só existiria vantagem na prorrogação se fosse gratuito, mas não é. Há um pagamento previsto. O que está se garantindo é uma segurança jurídica, não uma vantagem econômica. Portanto, não vemos nenhum problema legal. Quando uma lei posterior altera as condições, isso é possível”, afirmou a vice-presidente de Assuntos Corporativos da Telefônica, Camilla Tápias. 

Ela argumentou que o primeiro parecer sobre o então PLC 79/16 na comissão de Ciência e Tecnologia do Senado reforça essa interpretação de validade imediata. “Ao ler o relatório do senador Flexa Ribeiro, aprovado na CCT, a gente vê explicitamente a intenção do legislador de que as frequências atuais devam ser renovadas pra que não se instaure o caos nelas.”

Em verdade, aquele parecer não chega a ser tão explícito assim. Ribeiro admite que “o modelo regulatório atual, que prevê a realização periódica de processo licitatório para todas as faixas do espectro em uso no Brasil, não é isento de riscos”. E continua dizendo que “diversas autorizações de RF, detidas por todas as operadoras, vencerão nos próximos três anos, obrigando a Agência a iniciar, imediatamente, nos termos da LGT, o referido processo licitatório. Sabe-se que a infraestrutura de rede que sustenta o serviço móvel não é replicável. Aliás, ela sequer está acabada, sendo necessário hoje dobrar a quantidade de antenas em curto prazo para que se garanta o atendimento dos parâmetros de qualidade regulamentados. Logo, a disputa pelo direito de uso da capacidade já instalada é inevitável, o que seria menos traumático se o PLC número 79, de 2016, fosse aprovado.”

Não por menos, o chefe de gabinete da presidência da Anatel, Ronaldo Moura, foi mais cauteloso durante o debate. “Embora a lei permita a prorrogação sucessiva, a gente está diante de uma discussão se este dispositivo é aplicável para outorgas que ainda não venceram, se aplicável indistintamente para aquelas já em segundo período, ou se só serão aplicáveis para as próximas outorgas. É efetivamente um ponto de debate”, concluiu. 


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Sem definição no Senado, Carlos Baigorri assume como substituto na Anatel

Nome do superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação da agência continua à espera de sabatina, desde outubro de 2019, pela Comissão de Infraestrutura.

Oi, Oi Futuro e Ministério da Cidadania integram Tecnologia à história das Telecomunicações

Espaço MUSEHUM-Museu das Comunicações e Humanidades - utiliza novas tecnologias como realidade vritual, 3D, celular e games para reportar a trajetória do mercado brasileiro.

MPF usa analytics para fiscalizar telefonia móvel

Câmara do Consumidor e da Ordem Econômica do Ministério Público Federal usa ferramenta que compila dados da Anatel para orientar promotores em cidades com “índices críticos”. 

Rede de IoT da American Tower atinge 220 cidades

Segundo a empresa, rede IoT/LoRaWAN trafegou mais de 1,7 bilhão de mensagens no ano passado, especialmente, nos segmentos de gestão de frota e ativos.




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G