TELECOM

Governo corre com decreto para ter investimentos da migração já em 2020

Luís Osvaldo Grossmann e Fabio dos Santos ... 29/10/2019 ... Convergência Digital

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações conta com uma publicação rápida do decreto que vai regulamentar a Lei 13.879/19, o novo marco legal das telecomunicações no País. A expectativa, como revela o secretário-executivo Julio Semeghini, é que a norma saia ainda este ano, de forma que as empresas possam optar logo por trocar concessões por autorizações, na confiança de que os primeiros investimentos serão feitos ainda em 2020. 

“Queremos que o decreto seja publicado este ano, e que no ano que vem tenha um trabalho rápido da viabilização e da dimensão desses valores para a gente começar a colher os resultados. Tem que ser ano que vem, senão o Brasil vai perder uma grande oportunidade e investimentos. Não tem como o Brasil esperar mais. Então, o decreto é publicado este ano e aquelas empresas que optarem rapidamente por isso já começarão a fazer os investimentos”, afirmou. 

Ele indicou que o decreto trará prazos limites, mas que haverá clareza para as teles indicarem a opção antes. “Se estiver clara a lei, se estiver clara a regulamentação, mais rapidamente as empresas poderão se manifestar. Se dermos seis meses, será um limite, mas poderá ser feito em 30 ou 60 dias”, insistiu.

“O que é importante é dar segurança jurídica, deixar claro que estará lá o pacote dos bens reversíveis, até porque não tem grande risco. Ao fazer as contas, se a empresa não tiver capacidade de bancar os investimentos que foram dimensionados, poderá dizer que não tem condições. Mas os estudos só serão feitos e detalhados à medida que as empresas manifestarem interesse.” Assistam à entrevista.

Para o secretário executivo do MCTIC, a sanção do novo marco legal vai necessariamente implicar numa revisão do posicionamento do Tribunal de Contas da União, que no mais recente acórdão sobre o tema reforçou o entendimento de que todo o patrimônio transferido para as teles na privatização, imóveis inclusive, devem fazer parte da conta. 

“A análise do TCU foi feita com o que tínhamos em prática na lei vigente. Hoje temos uma nova lei. Há uma questão que é: não posso fazer uma lei agora mudando as coisas dos contratos que foram feitos lá atrás. É isso que o TCU questiona. Mas não tem nenhum problema. A forma como eu vou remunerar esses contratos e fazer tem que ser analisada no modelo da nova lei que foi aprovada.”


Internet Móvel 3G 4G
Anatel autoriza Neoenergia a criar primeira rede privada LTE no Brasil

Projeto de R$ 10 milhões com a Nokia usa faixa de 3,5 GHz em rede elétrica inteligente no interior de São Paulo. Iniciativa vai permitir a a comunicação de todos os dispositivos da rede inteligente em Atibaia, Bom Jesus dos Perdões e Nazaré Paulista, abrangendo um total de 75 mil clientes da Elektro.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Globo e Netflix se unem contra streaming na Lei da TV Paga

Debate realizado na Câmara federal mostra que há muitas divergências sobre a questão entre os atores do ecossistema sobre a Internet ser ou não enquadrada na Lei do SeAC.

Teles lançam site Fique Antenado! para incentivar instalação de antenas

Página, produzida pelo SindiTelebrasil, tem o intuito de incentivar a instalação de mais infraestrutura de telecom. MCTIC e Anatel apoiaram a iniciativa. Frente Nacional de Prefeitos se dispôs a sentar à mesa e tirar as dúvidas das gestões municipais.

Telefónica Brasil vende 1.909 torres para Telxius por R$ 641 milhões

Empresa anunciou a venda depois do posicionamento oficial da companhia de abrir mão das operações na América Latina para centrar as atenções no mercado brasileiro.

PGR defende acesso a dados armazenados em celular sem ordem específica

Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria Geral da República alega que deve ser adotado o mesmo entendimento de quando são apreendidos computadores ou DVDs.




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G