TELECOM

Governo exige garantias bancárias das teles para investimentos pós concessão

Luís Osvaldo Grossmann ... 29/10/2019 ... Convergência Digital

Na regulamentação do novo marco legal das telecomunicações, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) vai exigir garantias bancárias para os compromissos de investimentos a serem firmados com a transformação dos contratos de concessão em autorizações de serviço. 

“Temos o desafio de fazer o decreto que implemente de verdade esse novo marco regulatório, assegurando a competição adequada, compromissos de investimentos e garantias que esses compromissos serão executados. Não nos interessa garantir multas, que não resultam em nada e ficam 20 anos sendo discutidas na Justiça. Portanto, é importante que as empresas deem garantia real bancária”, afirmou o secretário-executivo do MCTIC, Julio Semeghini. 

Ao adiantar os próximos passos de políticas para o setor durante o Futurecom nesta terça, 29/10, Semeghini também explicou que o decreto trará prazos para agilizar a decisão das concessionárias “para que o mais rápido possível as empresas possam decidir se querem migrar ou não”. Otimista com esse movimento, ele revela ouvir do setor números animadores. “Os presidentes de algumas empresas estão falando em dobrar os investimentos nos próximos anos.”

O tamanho desses investimentos é questão central, reconhece. E é nesse ponto que entram os bens reversíveis. Pelo que indicou, a posição do governo se alinha com o que o mercado chama de ‘visão funcional’ desse patrimônio. “Os bens reversíveis devem ser avaliados como um todo, no que geram de oportunidade. Ninguém compra uma empresa pelo numero de computadores que ela tem, mas pela capacidade de atuar”, afirmou. 

De acordo com o secretário-executivo do MCTIC, a publicação do decreto também deve destravar outras agendas relevantes, particularmente no campo regulatório. “É importante avançar em novos projetos que precisam ser apresentados rapidamente ao Congresso. Um deles é o da Lei do Fust. Mas também os da regulamentação da Lei das Antenas e uma política para datacenters, que estão praticamente prontos para serem encaminhados ao Congresso. Ainda não fizemos porque não queríamos comprometer o andamento no Senado.”


Internet Móvel 3G 4G
Com apps ecológicos, equipes do Brasil vencem concurso da NASA

Equipes premiadas elaboraram projetos para contribuir com a limpeza dos oceanos e outro desenvolveu um sistema para identificar vazamento de óleo nos mares. Mais de 20 mil pessoas participaram do hackathon promovido pela agência norte-americana.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Sem definição no Senado, Carlos Baigorri assume como substituto na Anatel

Nome do superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação da agência continua à espera de sabatina, desde outubro de 2019, pela Comissão de Infraestrutura.

Oi, Oi Futuro e Ministério da Cidadania integram Tecnologia à história das Telecomunicações

Espaço MUSEHUM-Museu das Comunicações e Humanidades - utiliza novas tecnologias como realidade vritual, 3D, celular e games para reportar a trajetória do mercado brasileiro.

MPF usa analytics para fiscalizar telefonia móvel

Câmara do Consumidor e da Ordem Econômica do Ministério Público Federal usa ferramenta que compila dados da Anatel para orientar promotores em cidades com “índices críticos”. 

Rede de IoT da American Tower atinge 220 cidades

Segundo a empresa, rede IoT/LoRaWAN trafegou mais de 1,7 bilhão de mensagens no ano passado, especialmente, nos segmentos de gestão de frota e ativos.




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G