TELECOM

Equipamentos de telecom já estão isentos de taxa de homologação na Anatel

Convergência Digital* ... 25/10/2019 ... Convergência Digital

A Anatel publicou nesta sexta-feira, 25/10, no Diário Oficial da União, o novo Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações. Com o novo regulamento, acabam as cobranças para a expedição do certificado de homologação. A isenção da taxa é válida para todos os produtos de telecomunicações homologados pela Anatel e beneficia radioamadores, proprietários de drones e consumidores que importam produtos para uso próprio, entre outros.

No processo de avaliação da conformidade, os equipamentos são submetidos à verificação de padrões técnicos e ensaios laboratoriais que buscam garantir que eles sejam devidamente testados e aprovados para uso no Brasil. A medida vale para os aparelhos, dispositivos ou elementos que usam as telecomunicações, inclusive seus acessórios e periféricos.

A regulamentação torna os procedimentos e os modelos de avaliação mais céleres e versáteis, o que simplifica e desburocratiza o processo de avaliação da conformidade, mantendo a exigência de elevados padrões de qualidade e segurança para o consumidor.

Podem requerer a avaliação da conformidade e a homologação: o fabricante do produto para telecomunicações; o representante comercial de pessoa jurídica estrangeira; e qualquer pessoa física ou jurídica, quando para uso próprio.

Em julho deste ano, o presidente da República, Jair Bolsonaro, enalteceu a iniciativa de atualização regulatória, ocasião em que a Anatel se prontificou a endereçar a medida até este mês de outubro.

O presidente da Anatel, Leonardo De Morais, que proferiu o voto condutor da decisão na Reunião do Conselho Diretor da Agência, em 17/10, ressaltou a importância da iniciativa: “é uma evolução necessária para conferir maior flexibilidade, confiabilidade e celeridade ao processo e, ainda, diminuir barreiras regulatórias e custos transacionais, em linha com as diretrizes de política econômica expedidas pelo Ministério da Economia”.

* Com informações da Anatel


Internet Móvel 3G 4G
Oi fornece 4G, Internet, Wi-Fi e conectividade à rede da Marinha na Antártica

Acordo firmado entre a Marinha e a operadora prevê também o treinamento e a qualificação anuais dos militares do Grupo-Base para a operacionalização do sistema e a manutenção dos equipamentos de Telecom.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Rede de IoT da American Tower atinge 220 cidades

Segundo a empresa, rede IoT/LoRaWAN trafegou mais de 1,7 bilhão de mensagens no ano passado, especialmente, nos segmentos de gestão de frota e ativos.

Brasil prepara posição final com relação às políticas para TICs na UIT

Comissão Brasileira de Governança e Regimes Internacionais inicia os debates sobre a posição do País para o Fórum Mundial de Políticas de Telecomunicações de 2021. Evento global debaterá as oportunidades e os desafios para a adoção e o crescimento das novas e emergentes de TICs no mundo.

TJ-SP reduz multa da Claro e mantém sanção à TIM por práticas abusivas

Multa à empresa da América Móvil caiu de R$ 5,9 milhões para R$ 1,9 milhão por práticas abusivas ao consumidor. Já a TIM não conseguiu rever a sentença na 6ª Câmara de Direito Público do TJ-SP.

Anatel abre chamada para consultoria que vai calcular saldo das concessões

Agência avisa que UIT fará licitação e convida interessadas a se manifestarem até 31 de dezembro, por email. 




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G