Tem parecer favorável para votação conclusiva na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 1381/15, que restringe a comercialização de equipamentos que alterem o número de identificação internacional dos aparelhos celulares, conhecido pela siglâ em inglês IMEI.
O parecer é um substitutivo apresentado pelo relator, Júnior Bozzella (PSL-SP) que mantém a essência mas reestrutura a proposição original, o substitutivo da CCT e um outro PL (1652/15), para prever a necessidade de autorização para a venda desses equipamentos, sob pena de multa de R$ 10 mil e apreensão dos aparelhos. Também prevê que equipamentos, programas ou aplicativos capazes de alterar IMEI precisam de certificação.
Nesta semana, a Comissão de Ciência e Tecnologia rejeitou um novo PL (1365/19) praticamente idêntico, alegando justamente que o PL 1381/15 está bem mais avançado no trêmite legislativo.
IMEI é a sigla para International Mobile Equipment Identity (Identificação Internacional de Equipamento Móvel), e corresponde a um código de 15 dígitos que identifica cada smartphone fabricado no mundo. O código funciona de modo semelhante ao número de chassis de um veículo e foi criado com o objetivo de facilitar a identificação dos celulares. O IMEI é usado pelas operadoras para bloquear o aparelho perdido ou roubado.
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Aplicativoé o preferido dos cibercriminosos. Entre as principais formas utilizadas para ganhar dinheiro está o envio de mensagens que fazem a vítima baixar apps legítimos (sendo remunerado via programas de afiliação) ou roubam os dados pessoais do usuário para usá-los em outros ataques.
Em carta enviada à Anatel, operadora também promete parcelar dívidas e não cortar o serviço até 10 dias após o vencimento da faturas. Pequenas empresas em dificuldade poderão renegociar caso a caso.
Tele ativou a primeira fazenda de energia solar em Francisco Sá (MG), com capacidade de gerar 350 mil kW/h por mês.
Dados anônimos servem para identificar se as regras de isolamento social por conta do Coronavírus estão sendo cumpridas.
Existem mais de 4 mil pedidos de instalação de antenas aguardando liberação de licenças dos municípios e a demanda por serviços de telecom só fez aumentar com a pandemia do Coronavírus. Dez entidades do setor se uniram para redigir um documento encaminhado para prefeitos do País.
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