TELECOM

PL que proíbe venda de equipamento que altera IMEI tem parecer favorável na CCJ

Convergência Digital ... 25/10/2019 ... Convergência Digital

Tem parecer favorável para votação conclusiva na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 1381/15, que restringe a comercialização de equipamentos que alterem o número de identificação internacional dos aparelhos celulares, conhecido pela siglâ em inglês IMEI. 

O parecer é um substitutivo apresentado pelo relator, Júnior Bozzella (PSL-SP) que mantém a essência mas reestrutura a proposição original, o substitutivo da CCT e um outro PL (1652/15), para prever a necessidade de autorização para a venda desses equipamentos, sob pena de multa de R$ 10 mil e apreensão dos aparelhos. Também prevê que equipamentos, programas ou aplicativos capazes de alterar IMEI precisam de certificação. 

Nesta semana, a Comissão de Ciência e Tecnologia rejeitou um novo PL (1365/19) praticamente idêntico, alegando justamente que o PL 1381/15 está bem mais avançado no trêmite legislativo.

IMEI é a sigla para International Mobile Equipment Identity (Identificação Internacional de Equipamento Móvel), e corresponde a um código de 15 dígitos que identifica cada smartphone fabricado no mundo. O código funciona de modo semelhante ao número de chassis de um veículo e foi criado com o objetivo de facilitar a identificação dos celulares. O IMEI é usado pelas operadoras para bloquear o aparelho perdido ou roubado.


Internet Móvel 3G 4G
MetrôRio passa a aceitar cartões de débito nos pagamentos por aproximação

Os cartões físicos com a tecnologia NFC são os meios mais usados para embarque nas estações, escolhidos por 52% dos usuários, seguidos pelos dispositivos com carteira digital (celulares, pulseiras, relógios etc).

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Dataprev contrata Claro por R$ 236 mil para ter fibra ótica no Rio de Janeiro

Contrato, publicado no Diário Oficial da União, prevê a interligação dos prédios do data center da estatal de TI no Rio de Janeiro à filial na mesma cidade, no bairro de Botafogo.

Autor da nova Lei das teles lidera entidade para brigar por banda larga

Ex-deputado Daniel Vilela vai presidir a Aliança Conecta Brasil F4, que nasce com apoio da Huawei, FiberX e da consultoria Teleco, mas quer novos associados. “Não existe economia digital sem infraestrutura”, afirma.

Apple é multada por reduzir desempenho de iPhones antigos

Sanção de 25 milhões de euros foi imposta pelo órgão da concorrência da França. Empresa admitiu em 2017 que reduz deliberadamente a performance de vários modelos mais velhos.

Femtocells terão tratamento igual a dos roteadores Wi-Fi na Anatel

Decisão foi tomada pela Anatel para massificar o uso das antenas de baixa frequência e que amplificam o sinal da telefonia móvel. Até então restritas apenas às operadoras, as femtocells poderão ser compradas e instaladas pelo consumidor.




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G