TELECOM

Teles: Acesso a cadastro é tecnicamente complexo e legalmente duvidoso

Luís Osvaldo Grossmann ... 25/10/2019 ... Convergência Digital

A Anatel atendeu pedido feito pelas operadoras de telecomunicações e esticou por mais 10 dias o prazo da consulta pública 61, com a qual a agência atende uma decisão da Justiça que determinou o acesso de dados cadastrais, sem nova ordem judicial, de quem telefonou a pedido do titular da linha. 

Por meio do Sinditelebrasil, as empresas pediram mais 30 dias de prazo. Elas alegam que além da complexidade técnica do que exige a decisão, não há estimativa de custo e muito menos de segurança jurídica diante do conflito entre o que determinou a 2a Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe e a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18).

Argumentam as teles que a proposta traz nova obrigação às prestadoras, com elevada complexidade de desenvolvimento e implantação, sem que as mesmas tenham tido a oportunidade de integrar os debates no âmbito do Poder Judiciário. 

Apontam especialmente que “a mudança regulatória se propõe a implantar uma obrigação de rastreio e identificação de números de chamadores de telefones fixos e móveis e cruzamento dessas informações com dados cadastrais não somente da própria prestadora do recebedor da chamada, mas também dos números e informações de cadastro de outras prestadoras, o que demandará o complexo desenvolvimento de um fluxo de troca de informações de clientes entre empresas do Setor, com impactos jurídicos, inclusive em aparente conflito com a Lei Geral de Proteção de Dados, e operacionais, que até o momento não puderam ser mapeados pela Anatel e pelas prestadoras.”

E concluem que “o conteúdo da obrigação a ser imposta é bastante complexo e demanda a análise não somente da proposta de alteração da regulamentação, mas sobretudo a realização de detalhado estudo financeiro, operacional e jurídico para verificar a viabilidade da implantação da obrigação”.


Internet Móvel 3G 4G
Anatel prorroga consulta pública do edital 5G por 15 dias

Prazo maior atende parcialmente os diversos pedidos apresentados à agência, que pleiteavam mais 45 dias. Também foram adotadas audiências públicas por videoconferência sobre revisão dos contratos. 

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Claro, Oi, TIM e Vivo se unem e lançam campanha #FiqueBemFiqueEmCasa

Movimento apresenta as iniciativas em comum das operadoras para que as pessoas possam ficar em casa durante as ações de combate a pandemia do Coronavírus.

Teles pedem que cidades facilitem instalação de antenas no combate ao Coronavírus

Pedido é feito especialmente para grandes cidades como São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Florianópolis e Manaus. São mais de 4 mil pedidos de instalação aguardando liberação.

Oi fecha projeto-piloto com MOB Telecom e avança no mercado de atacado

Operadora entra com o fornecimento do backbone e da transmissão e a MOB Telecom, presdente em 15 estados do País, assume os serviços ao cliente.

Governo transforma Telecom, Internet, Data Centers e call centers em serviços essenciais

O Decreto Presidencial 10.282/2020 incluiu diversas atividades de TICs como consideradas indispensáveis ao atendimento da população por conta do coronavírus. A radiodifusão ficou fora da lista.




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G