TELECOM

Sair do ‘Simples’ é maior dificuldade para pequenos provedores, diz MCTIC

Luís Osvaldo Grossmann ... 24/10/2019 ... Convergência Digital

Em crescimento contínuo nos últimos quatro anos, os provedores regionais de internet já representam um naco muito representativo, com 40% do mercado e, cada município, segundo calcula o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Mas em que pese as assimetrias regulatórias setoriais, o maior desafio dessas empresas ainda é superar a barreira do regime tributário do Simples. 

“São empresas pequenas e médias, na vanguarda da tecnologia, que atendem nichos geográficos, 5 a 10 municípios no máximo, e que conseguem entregar um serviço bom para a população e prosperar economicamente. Mas quero alertar para a maior dificuldade para os provedores continuarem crescendo, o ambiente tributário. 85% dessas empresas estão no Simples. Em alguns setores a transição tem custo incremental. Mas quando sai do Simples em telecomunicações, o custo tributário triplica. Vai de 16% para 50%”, afirmou o diretor de banda larga do MCTIC, Artur Coimbra. 

Ao participar de audiência pública nesta quinta, 24/10, na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara sobre o papel dos provedores regionais no acesso à banda larga, o diretor do MCTIC lembrou que a oferta de serviços tributados tanto pelo ICMS como ISS geram um segundo problema. “É um problema de classificação, de vários serviços diferentes que precisam ser classificados cada um com sua alíquota. Os fiscos estaduais querem tributar tudo como telecomunicações, tudo com ICMS, o que gera disputas administrativas e judiciais, e aumenta insegurança e custos”, emendou Coimbra. 

Ele voltou a defender instrumentos de apoio aos pequenos provedores, especialmente a partir de mudanças no fundo de univesalização das telecomunicações. “Feita a reforma da Lei Geral de Telecomunicações, pela Lei 13.879/19, a gente busca agora trabalhar na reformulação do FUST, para ser usado tanto na modalidade reembolsável, mas também na modalidade garantidora. Hoje o maior impedimento dos provedores regionais do ponto de vista financeiro é acesso a crédito. E acesso a crédito depende de garantia, que é difícil de provedores fornecerem, porque os ativos não são em regra aceitos pelos bancos”. 

A proposta não é nova, muito menos a promessa de algum instrumento que funcione como fundo garantidor a pequenos provedores. Há mais de um ano, o BNDES apontava para uma modalidade reembolsável com o FUST, com promessa de taxas baixas e prazos longos, além do uso como garantia financeira.  


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