TELECOM

Decreto que regulamenta Lei das Teles sai em novembro, afirma Pontes

Luís Osvaldo Grossmann ... 22/10/2019 ... Convergência Digital

A costura do Decreto presidencial que vai regulamentar o novo marco legal das telecomunicações avança e a norma será publicada nos próximos 30 dias, segundo indica o ministro de Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes. 

“Estamos trabalhando nisso, existe uma minuta e a expectativa é de que o Decreto seja publicado até o fim de novembro”, afirmou Pontes ao Convergência Digital ao visitar e participar da abertura da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, em Brasília. 

No MCTIC, há uma projeção de que o Decreto seja publicado em meados do próximo mês e além de orientar os investimentos com a migração dos contratos de concessão, ele vai trazer os prazos para que as empresas façam a opção aberta pela Lei 13.879/19. 

“Isso virá previsto no Decreto, com prazo definido para que as opções sejam feitas e as coisas comecem a acontecer”, afirmou o secretário executivo da pasta, Julio Semeghini. 

Para a conversão das concessões em autorizações as empresas terão que assumir compromissos em três áreas: backhaul de fibra óptica em cidades que ainda não possuem; expansão de 4G e eventualmente 5G, para áreas rurais mais populosas e produtivas; e a expansão das redes de fibra nas cidades, orientada pela cobertura de escolas urbanas. 


Londrina quer vender Sercomtel por R$ 130 milhões

Tentativa de privatização da operadora, que tem cerca de 400 mil acessos de telefonia e internet, foi remarcada para 18/8, na B3. Prefeitura admitiu o parcelamento na aquisição para atrair interessados nessa nova tentativa.

Refarming vai trazer 5G antes do leilão da Anatel, diz Rodrigo Abreu, da Oi

Executivo adverte, porém, que é necessária uma massificação de verdade na infraestrutura ótica no País. Para Abreu, o leilão tem de acontecer em 2021. “O Brasil não pode atrasar mais”, pontuou.

STF decide que Lei estadual que proíbe fidelização é constitucional

Para a Ministra relatora Rosa Weber, a lei do Rio de Janeiro apenas veda a fidelização, sem interferir no regime de exploração ou na estrutura remuneratória da prestação dos serviços. O objetivo, segundo ela, é apenas a proteção dos usuários.

Faixa de 1,5 GHz também pode ser destinada ao 5G para uso privado

Proposta foi apresentada em reunião do Conselho Diretor da Anatel.  Mas a faixa é usada pela Força Aérea Brasileira para aplicações de telemetria. Agência sugere destinar 30 MHz para satélites, como forma de evitar interferência.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
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