O professor, especialista em privacidade e proteção de dados e advogado, Danilo Doneda, foi indicado nesta quarta-feira, 15/10, como o representante da Câmara dos Deputados no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade, órgão consultivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), previsto na Lei 13.853/2019. A indicação de Doneda foi publicada no Diário Oficial da Câmara dos Deputados.
O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade é composto por cinco representantes do Poder Executivo Federal; um do Senado Federal; um representantes da Câmara dos Deputados; um do Conselho Nacional de Justiça; um do Conselho Nacional do Ministério Público; um do Comitê Gestor da Internet no Brasil; três de entidades da sociedade civil com atuação relacionada a proteção de dados pessoais; três de instituições científicas, tecnológicas e de inovação; três representantes de confederações sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo; dois representantes de entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de tratamento de dados pessoais; e dois de entidades representativas do setor laboral.
Em seu perfil no Likedin, Doneda agradeceu a indicação e ressaltou o papel da casa legislativa nos debates durante o processo de elaboração da LGPD. Também destacou o caráter multissetorial do órgão. "Este Conselho, componente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, promove a sua interação com a sociedade, confiando na bem-sucedida experiência do Brasil com o multissetorialismo, bem como dando continuidade à abertura e transparência que pautou toda a elaboração e tramitação da Lei Geral de Proteção de Dados", disse
Danilo Doneda defende um processo de escolha aberto e democrático para os outros representantes que ocuparão o Conselho. "Agradeço os cumprimentos e, aproveitando, faço votos que o Decreto que vai estruturar a ANPD estabeleça um procedimento democrático e aberto para que os respectivos setores – científico, produtivo, sociedade civil, laboral – possam escolher com autonomia os seus representantes no Conselho", finaliza.
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 O Conselho de coordenação do Netmundial se reuniu em São Paulo. “Este é o início de um novo começo, estamos entrando em novo território”, disse professor Wolfgang Kleinwächter, embaixador da iniciativa. |
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Somente durante o terceiro trimestre, foram derrubados cerca de 20,7 mil links, websites e anúncios ilegais, um incremento de 4% se comparado o periodo de janeiro a setembro de 2018.
OTT sugeriu que o artigo 34 da minuta de resolução, que proíbe a propaganda eleitoral via telemarketing, seja expandido para vedar também o disparo em massa de mensagens através de aplicativos.
"Ser empresário no Brasil é um ato de heroísmo e é preciso, as vezes, traçar atalhos para crescer, mas é necessário entender a hora de deixar de ser herói e colocar a bola no chão, mesmo que isso provoque um freio no crescimento", orienta o gerente de capital privado, Gabriel Felzenszwalb.
Um ano depois de lançar seu ‘Contrato para a Web’, o criador da WWW já conta com compromisso de mais de 150 organizações pelo mundo, mas ressalta a necessidade de mudanças imediatas contra abusos. "Estamos perto de viver no mundo uma distopia digital", ressaltou.
Mas a estratégia é não perder a origem do negócio: fidelizar o cliente pelo atendimento, diz o diretor da operadora, Ricardo Montanher. "Nosso cliente não fala com URA", afirmou.
“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.
