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Com quórum, CADE retoma processo milionário contra IBM por compra da Red Hat

Convergência Digital
Ana Paula Lobo* - 15/10/2019

A IBM enfrenta dias complexos na relação com o governo federal. A companhia é a segunda das grandes de Tecnologia convocadas pelo governo federal para renegociar seus contratos com a secretaria de governo digital. A primeira foi a Microsoft que teve de enfrentar uma redução de 35% nos seus contratos. Outras empresas como Oracle e VMware, por exemplo, também terão de sentar à mesa e baixar seus custos.

E agora, com a retomada do quórum no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), volta à pauta, o processo administrativo aberto em julho por conta da compra do controle societário da Red Hat pela IBM. No dia 07 de outubro, com a nomeação do conselheiro Sérgio Ravagnani, o quórum do CADE foi reestabelecido e as sessões foram retomadas.

Mas a questão IBM e Red Hat não deixou de acontecer no CADE. No dia 27 de junho, aconteceu uma reunião entre o atual presidente do órgão regulador, Alexandre Barreto de Souza, e executivos da IBM como Fabio Rua e Michelle Browdy, acompanhados de advogados da Levy & Salomão Advogados e BMA Advogados.

No dia 26 de junho, oTribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) avocou o ato de concentração referente à aquisição do controle societário da Red Hat pela IBM. Em despacho, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, expôs a relevância da apuração do Tribunal no que diz respeito às preocupações concorrenciais levantadas nas hipóteses apresentadas em parecer da Superintendência-Geral da autarquia (SG/Cade), que aprovou a operação.

Análise da SG/Cade teria apontado a possibilidade, mesmo que remota, de limitação da concorrência em razão das sobreposições verticais nos mercados de Server Operating Systems, sistemas operacionais que gerenciam o hardware de computadores pessoais ou servidores; Software-Defined Storage Controller, programas utilizados para otimizar os recursos de armazenamento; e Container Infrastructure Software, espaços de trabalho virtuais pequenos, isolados e leves que ficam em um sistema operacional e são usados para criar, hospedar e implantar uma aplicação. Não há previsão ainda de quando o processo vai entrar em pauta para julgamento.

A aquisição da Red Hat pela IBM foi a maior da história da área de software no mundo, orçada em US$ 34 bilhões. No Brasil, se o processo for adiante e a IBM for considerada culpada, a companhia poderá levar uma multa de até R$ 60 milhões, ou US$ 15 milhões, por não ter respeitado o prazo de aprovação definitiva do CADE para consumar a compra da Red Hat no País.

*Com informações do CADE


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