TELECOM

Consumidores reclamam de proposta da Anatel que reduz conselho de usuários

Convergência Digital ... 11/10/2019 ... Convergência Digital

Notas do Idec e da Coalizão Direitos na Rede divulgadas nesta sexta, 11/10, reclamam da proposta apresentada pela Anatel de revisão do regulamento do Conselho de Usuários de Serviços de Telecomunicações, ou Cdust, que prevê apenas uma instância nacional por grande operadora, reduzindo das 30 regionais atuais para apenas seis. 

Apontam ainda as entidades que a agência suspendeu as eleições realizadas há um mês. “É grave a suspensão unilateral das eleições realizadas em setembro para a renovação dos conselhos, que contou com a participação recorde de 2.487 candidaturas e 288.797 votos. Caso a suspensão seja mantida, os conselhos podem ficar totalmente inativos em janeiro de 2020, quando termina o mandato dos atuais membros.”

Os conselhos de usuários existem apenas para as maiores operadoras em telefonia fixa e móvel, internet e tv paga, ou seja Algar, Claro/NET, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, Telefônica/Vivo e TIM. A proposta da Anatel de revisão do Cdust está consulta pública até 21/11. 

Para as entidades, “restringir os espaços nos quais as demandas de consumidores podem ser efetivamente absorvidas, inclusive sob a perspectiva regional, reduz a capacidade de diálogo direto entre consumidores e empresas e tende a trazer prejuízos práticos que poderão ser sentidos pelos usuários a médio prazo.”


STF decide que Lei estadual que proíbe fidelização é constitucional

Para a Ministra relatora Rosa Weber, a lei do Rio de Janeiro apenas veda a fidelização, sem interferir no regime de exploração ou na estrutura remuneratória da prestação dos serviços. O objetivo, segundo ela, é apenas a proteção dos usuários.

Faixa de 1,5 GHz também pode ser destinada ao 5G para uso privado

Proposta foi apresentada em reunião do Conselho Diretor da Anatel.  Mas a faixa é usada pela Força Aérea Brasileira para aplicações de telemetria. Agência sugere destinar 30 MHz para satélites, como forma de evitar interferência.

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Anatel publica novo regulamento de arrecadação de tributos

Norma disciplina recolhimento do FUST, Fistel, e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública.

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