GOVERNO » Legislação

MPF adverte pela urgência da regulamentação das criptomoedas

Convergência Digital* ... 11/10/2019 ... Convergência Digital

O Ministério Público Federal pediu ao Congresso Nacional que avance na regulamentação dos criptoativos, discussão que vai caminhando na Câmara por conta do Projeto de Lei 2305/2015, que dispõe sobre a inclusão dessas moedas e dos programas de milhagens aéreas como formas de pagamento, sob supervisão do Banco Central. 

Considerada um meio de troca que utiliza blockchain e criptografia para validar as transações e criar novos ativos financeiros, as criptomoedas fazem parte de um mercado mundial de 2,2 trilhões de dólares. E a regulamentação e padrões internacionais serão exigência para o mercado financeiro, segundo defendeu o MPF em debate com parlamentares. 

“Esse é um mercado que cresce de forma exponencial e a tendência é que os valores sejam ainda mais espantosos em alguns anos. O mundo inteiro está começando a discutir sobre isso, o que dá ao Brasil a oportunidade de não perder o momento na regulação desse tema, atraindo investimento”, afirmou o coordenador do Grupo de Trabalho Tecnologias da Informação e Comunicação da Câmara do Consumidor e Ordem Econômica do MPF, Carlos Bruno Ferreira.

O MPF defendeu que o Brasil precisa estimular startups para aumentar a concorrência no mercado. Atualmente, os cinco maiores bancos que atuam no mercado nacional dominam cerca de 80% do sistema financeiro brasileiro. “Por mais que o Banco Central se esforce para aumentar a concorrência, isso se torna limitado devido ao número pequeno de bancos. Não há duvida que nosso sistema financeiro funciona bem, mas é preciso dar alternativas aos usuários e consumidores”, sustentou Carlos Bruno.

Ainda segundo o procurador, o Brasil precisa se adequar às normas do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), entidade internacional criada pelos países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), dentro do sistema de moedas virtuais. 

Esse grupo considera as criptomoedas um risco para o crescimento de lavagem de dinheiro. De acordo com as diretrizes do grupo, os países devem considerar ativos virtuais como propriedade e aplicar as medidas pertinentes das recomendações aos fornecedores e contratantes. 

* Com informações do MPF


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Coronavírus: Senado faz primeira votação a distância da história

Os senadores votaram de suas casas onde cumprem quarentena por causa do Covid-19 e aprovaram a decretação do estado de calamidade pública como forma de combate ao Covid-19.

Telebras projeta receita bruta de R$ 383,64 milhões em 2020

Na lista de venda do governo Bolsonaro, a estatal diz que o montante é uma mera previsão, uma vez que não há garantia de desempenho futuro. Em 2018, a receita líquida da Telebras ficou em R$ 199 milhões – foram R$ 73 milhões em 2017.

Relatora da nova lei das teles assume presidência da CCT no Senado

Daniella Ribeiro (PP-PB), que manteve sem alterações o projeto que se tornou a Lei 13.879/19, foi indicada pelo partido depois que o atual presidente da comissão, Vanderlan Cardoso, migrou para o PSD. "Depois do PLC 79, o que vier está fácil", disse a nova presidente. 5G está na pauta dos debates.

PGR: Há razão legal para STF julgar privatização de Serpro, Dataprev e Telebras

A Procuradoria Geral da República, em parecer dado para a ação do PDT contra a privatização das estatais de TI, admite que a inclusão delas no Plano Nacional de desestatização abre procedente para julgamento na Suprema Corte.

MPF: Governo não precisa de consentimento para cruzamento de dados

Em ação do Instituto Nacional Anísio Teixeira (INEP) contrária a entrega de dados pessoais individualizados de estudantes ao TCU, Ministério Público alega que administração não precisa de autorização dos titulares mesmo no caso de dados sensíveis. 



  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G