GOVERNO » Legislação

MPF adverte pela urgência da regulamentação das criptomoedas

Convergência Digital* ... 11/10/2019 ... Convergência Digital

O Ministério Público Federal pediu ao Congresso Nacional que avance na regulamentação dos criptoativos, discussão que vai caminhando na Câmara por conta do Projeto de Lei 2305/2015, que dispõe sobre a inclusão dessas moedas e dos programas de milhagens aéreas como formas de pagamento, sob supervisão do Banco Central. 

Considerada um meio de troca que utiliza blockchain e criptografia para validar as transações e criar novos ativos financeiros, as criptomoedas fazem parte de um mercado mundial de 2,2 trilhões de dólares. E a regulamentação e padrões internacionais serão exigência para o mercado financeiro, segundo defendeu o MPF em debate com parlamentares. 

“Esse é um mercado que cresce de forma exponencial e a tendência é que os valores sejam ainda mais espantosos em alguns anos. O mundo inteiro está começando a discutir sobre isso, o que dá ao Brasil a oportunidade de não perder o momento na regulação desse tema, atraindo investimento”, afirmou o coordenador do Grupo de Trabalho Tecnologias da Informação e Comunicação da Câmara do Consumidor e Ordem Econômica do MPF, Carlos Bruno Ferreira.

O MPF defendeu que o Brasil precisa estimular startups para aumentar a concorrência no mercado. Atualmente, os cinco maiores bancos que atuam no mercado nacional dominam cerca de 80% do sistema financeiro brasileiro. “Por mais que o Banco Central se esforce para aumentar a concorrência, isso se torna limitado devido ao número pequeno de bancos. Não há duvida que nosso sistema financeiro funciona bem, mas é preciso dar alternativas aos usuários e consumidores”, sustentou Carlos Bruno.

Ainda segundo o procurador, o Brasil precisa se adequar às normas do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), entidade internacional criada pelos países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), dentro do sistema de moedas virtuais. 

Esse grupo considera as criptomoedas um risco para o crescimento de lavagem de dinheiro. De acordo com as diretrizes do grupo, os países devem considerar ativos virtuais como propriedade e aplicar as medidas pertinentes das recomendações aos fornecedores e contratantes. 

* Com informações do MPF


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

PGFN concede poderes ao BNDES vender o Serpro

A fim de privatizar a maior empresa de TI do país, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional delegou competência ao banco de fomento para alienar a participação da União na estatal. 

Governo publica orçamento sem vetos, com menos recursos para MCTIC

Como aprovado em dezembro, Orçamento estipula R$ 11,81 bilhões para a pasta, 22% a menos do que a Lei Orçamentária original de 2019, depois contingenciada para R$ 13 bilhões. 

Governo diz que não vai vender dados de Serpro e Dataprev, mas pode terceirizar custódia

“Vários países não têm empresas de governo mas custodiam dados. Pode fazer isso internamente ou subcontratar”, diz o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel. 

Microcity recebe certificação CertiGov

Selo de compliance garante a integridade, a conformidade da empresa e a qualifica a vender ao governo reduzindo riscos nas transações.

Dataprev encerra atuação em 20 Estados e quer demissão de 15% dos empregados

Estatal oficializa o Programa de Adequação de Quadro(PAQ) onde coloca como meta a saída de 493 empregados. Também anuncia a centralização das atividades em sete regiões, onde existem data centers e unidades de desenvolvimento.



  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G