O Coletivo Intervozes representou contra a Google no Ministério Público Federal, com pedido de abertura de inquérito civil para apurar as práticas para remoção de conteúdo, especialmente na plataforma de vídeos YouTube. A entidade acusa a Google de remoção indevida de conteúdo, especialmente vídeos críticos a emissoras de televisão, no período de 2013 a 2017.
Em maio de 2018, o Intervozes notificou a Google Brasil, empresa controladora do YouTube, pela remoção de vídeos críticos à programação de emissoras de TV brasileiras e que haviam sido publicados na plataforma entre 2013 e 2017.
“Seguindo as vias indicadas pela plataforma, o coletivo apresentou fundamentos legais e demonstrou que a exclusão dos conteúdos foi ilegal. Entretanto, a contestação do Intervozes não surtiu efeito. Diante da falta de respostas da plataforma, o Intervozes protocolou uma representação no Ministério Público Federal contra a Google, no último dia 25 de setembro”, informa o Intervozes.
De acordo com a entidade, os vídeos removidos do YouTube apresentavam análises da representação das mulheres, idosos, negros e população LGBTI na mídia brasileira e debatiam o tema da regulação dos meios de comunicação. O Intervozes reclama que a censura privada adotada pela plataforma contraria as garantias previstas na Constituição Federal, no Marco Civil da Internet e no Código de Defesa do Consumidor.
"O YouTube vem aplicando critérios para difusão e mecanismos de remoção de conteúdos que têm comprometido as garantias de liberdade de expressão. É fundamental que os mecanismos de moderação de conteúdos aplicados pela plataforma sejam verificados de forma ampla pela sociedade. Precisamos de mais transparência e informação sobre os critérios e mecanismos que vêm sendo adotados, bem como sobre os efeitos da aplicação. Inclusive porque em período eleitoral esses mecanismos podem causar desequilíbrios com alto potencial de comprometer as finalidades das leis eleitorais e os direitos políticos dos cidadãos e eleitores brasileiros", afirma a advogada, integrante do Conselho Diretor do Intervozes e representante do coletivo na ação, Flávia Lefèvre.
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 O Conselho de coordenação do Netmundial se reuniu em São Paulo. “Este é o início de um novo começo, estamos entrando em novo território”, disse professor Wolfgang Kleinwächter, embaixador da iniciativa. |
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Denúncia, ainda de 2017, rendeu sanção de 387,36 mil contra a emissora.
Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffolil, revogou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de janeiro.
Empresa brasileira especializada em Marketing Digital adquiriu os direitos de comercialização da solução de análise e medição de vídeos.
Ação do Facebook, apoiada por Google e Twitter, questiona decisões que afrontam artigo 19 do Marco Civil, que exige ordem judicial antes de responsabilizar provedores.
“Tem um monte de pedras no caminho e muitas dificuldades, mas temos de olhar o horizonte e ele é IPv6-only”,afirmou o gerente de projetos e desenvolvimento do NIC.br, Antonio Moreiras, no IX Forum 13, realizado em São Paulo.
“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.
