TELECOM

Anatel dá dois meses para Claro devolver faixa de 850 MHz da Nextel

Luís Osvaldo Grossmann ... 30/09/2019 ... Convergência Digital

A Anatel publicou nesta segunda, 30/9, no Diário Oficial da União, a decisão favorável à compra da Nextel pela Claro, negócio anunciado ainda em março deste 2019, por R$ 3,47 bilhões. Mas ao autorizar a aquisição sem condicionantes, a agência exigiu a devolução de espectro na faixa de 850 MHz que excede o limite permitido por operadora. 

Como previsto na Resolução 703/18, cada operadora não pode concentrar mais de 35% da quantidade de espectro em faixas de frequência abaixo de 1 GHz. Mas com a Nextel isso acontece nas subfaixas 806-821 MHz e 851-866 MHz, notadamente no Pará, Amazonas, São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Brasília, sendo que em Judiaí (SP), ultrapassa 40%. 

Adicionalmente, a autorização da Anatel também fixou um prazo de 18 meses para que sejam eliminadas as sobreposições de outorgas que existirem entre as duas prestadoras, bem como a devolução do Código de Seleção de Prestadora da Nextel (99). 

No início deste setembro a compra da Nextel pela Claro já tinha sido autorizada, igualmente sem restrições, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica. O Cade entendeu que as dimensões do negócio combinado não abalam significativamente o mercado de telefonia móvel nacional, daí o entendimento de que a rivalidade existente afasta preocupações concorrenciais. 


Internet Móvel 3G 4G
ConectarAgro quer 13 milhões de hectares na área rural com conexão 4G até o fim de 2021

Associação diz que está aberta para a adesão de operadoras móveis e de fornecedores, além da TIM e da Nokia, que estão na iniciativa desde o começo, há 12 meses. "Não há acordo de exclusividade", frisou Gregory Riordan, da CNH Industrial, que ficará à frente da associação nos próximos dois anos.

Telefone ainda é o canal preferido para reclamações sobre serviços

Desde o início da pandemia da Covid-19, mais de um terço das solicitações (36%) foi encaminhada por telefone, bem à frente chat (21%) e email (20%).

Anatel publica novo regulamento de arrecadação de tributos

Norma disciplina recolhimento do FUST, Fistel, e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública.

Oi: Atraso do novo marco de Telecom jogou ao menos R$ 3 bilhões no 'ralo'

A migração de concessão para autorização só vai acontecer se o processo for sustentável. "Ou resolvemos antes ou esse problema termina em 2025", afirmou o CEO da Oi, Rodrigo Abreu. Sobre a Anatel, principal credora da Oi, o executivo disse que vai busca nova negociação. A volta do Minicom é positiva. "Teremos um interlocutor mais próximo".

UIT abre seleção da consultoria que vai calcular valor do fim das concessões

Manifestação de interesse deve ser feita pelo portal da União Internacional das Telecomunicações até 23 de julho. 

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G