TELECOM

Câmara aprova projeto que zera imposto para internet das coisas

Luís Osvaldo Grossmann ... 25/09/2019 ... Convergência Digital

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, 25/9, o projeto de lei 7656/17, que isenta da cobrança de Fistel, CFRP e Condecine os dispositivos para comunicação máquina a máquina. Em caráter terminativo, o texto segue para o Senado Federal. 

O PL 7656/17 determina que os valores da Taxa de Fiscalização de Instalação e da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica “das estações (...) que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina, definidos nos termos da regulamentação do Poder Executivo, é igual a zero”. 

Ele complementa o Decreto 9.854/19, que instituiu o Plano Nacional de Internet das Coisas, mas enquadrou os dispositivos na já existenta tarifação pelo Fistel reduzido. Significa pagar R$ 5,68 em cada um deles no primeiro ano, e R$ 1,89 a partir do segundo ano. Para o mercado, ainda insuficiente diante da projeção de baixa receita por dispositivo. 

Não por menos, o PL tem apoio da Anatel, que aponta para esse problema de tarifação acima das receitas. “Esse projeto vai ao encontro do que temos defendido para o desenvolvimento das telecomunicações no Brasil. E se o Brasil quer aproveitar todo o potencial dessa tecnologia, zerar o Fistel é fundamental”, festejou o presidente da Anatel, Leonardo de Morais. 

O PL toca na viabilidade econômica das aplicações de internet das coisas. Como menciona a proposta, “o somatório de taxas, contribuições e impostos hoje incidentes sobre a fabricação e prestação de serviços associados ao funcionamento desses equipamentos torna praticamente inviável a ampla disseminação das soluções baseadas nessas tecnologias”. 

Segundo o autor do projeto, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), as taxas e contribuições hoje incidentes tornam inviável a desenvolvimento efetivo dessas aplicações. “Com a atual legislação um dispositivo de comunicação máquina a máquina pagará, no ano de sua instalação, um valor de R$ 5,68 de Taxa de Fiscalização de Instalação, de R$ 1,34 de Contribuição para fomento de Radiodifusão Pública e de R$ 3,22 de Condecine. Esses valores somam R$ 10,24 e inviabilizam economicamente diversas aplicações da tecnologia que envolvem um tráfego pequeno de informações e, consequentemente, uma receita baixa por terminal”.


Internet Móvel 3G 4G
Caixa Tem amplia compras pelo celular e alcança 2,1 milhões de transações digitais

A partir desta sexta-feira, 29/05, os beneficiários do auxílio emergencial vão poder pagar compras em cerca de 3 milhões de estabelecimentos comerciais do País com o celular. Inicialmente o serviço está disponível nas maquininhas da bandeira Elo.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Anatel vai discutir uso dos espectros ociosos em consulta pública

Proposta de uso do White Spaces entre frequências outorgadas é cautelosa ao prever uso em áreas rurais e regiões remotas.  Ideia é permtir o uso secundário para telefonia e banda larga em áreas rurais e regiões remotas.

Por mudança no plano de recuperação judicial, Oi adia divulgação de resultados

Operadora deveria divulgar os resultados do primeiro semestre nesta quinta-feira, 28/05, mas adiou para 15 de junho. Mas para conter especulações, Oi disse à CVM que possui R$ 6,31 bilhões no caixa.

STF usa caso de lei paulista para cassar decisões sobre antenas no Rio, Minas e DF

Relator de três ações similares, Gilmar Mendes adotou o mesmo entendimento firmado pelo Supremo quando derrubou legislação estadual de São Paulo que restringia instalação de antenas de celular. 

Algar Telecom contabiliza aumento de 26% na carteira de clientes B2B

Operadora diz que não sentiu efeito da Covid-19 nos resultados do primeiro trimestre, mas reforçou o caixa como forma de precaução, com a emissão de R$ 150 milhões em debêntures em abril. O objetivo da captação foi garantir um colchão para “o cenário de incertezas”.




  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G