GESTÃO

TVs têm parecer favorável da AGU contra o recolhimento de FUST

Convergência Digital ... 20/09/2019 ... Convergência Digital

A Advocacia-Geral da União (AGU) deu parecer favorável às emissoras de TV sobre a não incidência do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) no serviço de radiodifusão. A decisão foi anunciada pelo ministro André Luiz de Almeida Mendonça em audiência com o setor. 

“A decisão vem ao encontro de uma demanda antiga do setor. Existia uma interpretação equivocada de alguns órgãos sobre o recolhimento do Fust pela radiodifusão. Com esta questão esclarecida, emissoras de rádio e televisão recebem a devida segurança jurídica em relação ao tema”, festejou o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Márcio Novaes. 

Segundo o parecer da AGU, “a contribuição alcança apenas a receita operacional diretamente da prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado, dentre os quais não se inserem os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens”.

O tema, vale lembrar, também foi recentemente tratado no PLC 79/16, aprovado no Congresso e em vias de ser sancionado. O projeto, que nasceu para revisar o marco legal de telecomunicações, ganhou também um adendo para liberar a radiodifusão do pagamento do Fust. 


Governo busca interesse dos órgãos federais em postos para carros elétricos

Acordo entre o governo federal e o governo do Distrito Federal já prevê a instalação de seis ‘eletropostos’, mas demanda pode aumentar esse número.

Governo chega à marca de 1 mil serviços públicos digitalizados

Desempenho mantém em curso a meta de digitalização total de 3,8 mil serviços até 2022. 

Intelit: LGPD não é um único software que vai resolver tudo

A governança do processo de dados é crucial para uma boa implementação da legislação, sustenta o CEO da Intelit, Lincoln dos Santos Pinto. Segundo ele, o atraso da grande parte das empresas decorre da falta de dinheiro e da incerteza sobre a vigência da lei.

Intelit: Compras públicas têm de abrir espaço à inovação e às startups

O CEO da prestadora de serviços de TI, Lincoln dos Santos Pinto, observa que um processo de compra pública leva em torno de seis meses, o que atrasa a inovação. Sobre a venda do Serpro e Dataprev, lembra da LGPD e defende o Estado como tutor dos dados pessoais do cidadão.




  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G