GESTÃO

TVs têm parecer favorável da AGU contra o recolhimento de FUST

Convergência Digital ... 20/09/2019 ... Convergência Digital

A Advocacia-Geral da União (AGU) deu parecer favorável às emissoras de TV sobre a não incidência do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) no serviço de radiodifusão. A decisão foi anunciada pelo ministro André Luiz de Almeida Mendonça em audiência com o setor. 

“A decisão vem ao encontro de uma demanda antiga do setor. Existia uma interpretação equivocada de alguns órgãos sobre o recolhimento do Fust pela radiodifusão. Com esta questão esclarecida, emissoras de rádio e televisão recebem a devida segurança jurídica em relação ao tema”, festejou o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Márcio Novaes. 

Segundo o parecer da AGU, “a contribuição alcança apenas a receita operacional diretamente da prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado, dentre os quais não se inserem os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens”.

O tema, vale lembrar, também foi recentemente tratado no PLC 79/16, aprovado no Congresso e em vias de ser sancionado. O projeto, que nasceu para revisar o marco legal de telecomunicações, ganhou também um adendo para liberar a radiodifusão do pagamento do Fust. 


Órgãos públicos estão obrigados a fazer relatórios trimestrais de transformação digital

Monitoramento será acompanhado pela Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria Geral da Presidência da República. Norma também aprova 23 planos de transformação digital dos órgãos do governo federal que estão em execução.

Teletrabalho: Brasil somou 8,7 milhões de trabalhadores em home office em junho

Estudo do IPEA mostra que o índice da adesão ao home office no serviço público é mais de três vezes a proporção do setor privado. Em junho, 24,7% dos trabalhadores do setor público exerciam atividade remota, mas, no setor privado, eram apenas 8%.

TCU dispensa papel e adota protocolo 100% digital

Documentos a serem protocolados junto ao Tribunal de Contas da união, para qualquer finaldiade, agora devem ser encaminhados, exclusivamente, por meio dos serviços via internet. 

Trabalho remoto reduziu R$ 466 milhões em despesas de custeio do governo

Levantamento divulgado nesta segunda, 3/8, pelo Ministério da Economia, lista deslocamentos e viagens, além dos serviços de energia elétrica e comunicação como principais cortes com a pandemia de Covid-19.




  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G