GESTÃO

AGU cria portal na internet para acordos entre credores e a União

Convergência Digital* ... 20/09/2019 ... Convergência Digital

A Procuradoria Geral da União, parte da AGU, criou uma versão online das centrais de negociação de forma que o cidadão que cobra valores da União possa propor pela internet um acordo para receber. A ferramenta busca conciliação antes mesmo do caso ir parar na Justiça ou encerrar de forma mais ágil um processo que já esteja nos tribunais.

O objetivo da iniciativa é ampliar o número de acordos que são feitos pelas Centrais de Negociação da Procuradoria-Geral da União (CN/PGU). Desde que foram implementadas, em 2013, as centrais foram responsáveis pela celebração de cerca de 50 mil acordos, com uma economia superior a R$ 4 bilhões aos cofres da União. 

“A implementação das Centrais de Negociação Online configura importante avanço na política institucional de acordos da PGU, com objetivo de construir soluções racionais e menos dispendiosas para o encerramento dos litígios”, afirma o diretor de Departamento Eleitoral e de Estudos Jurídicos da PGU, Carlos Henrique Costa.

Para fazer uma proposta de acordo, o interessado deve acessar o site específico a partir do portal de serviços do governo federal ou deste link. Segundo orientação da PGU, a partir daí o interessado deve selecionar uma das opções que definem o tipo de matéria do acordo, se a) Plano Nacional de Negociação (resultantes da seleção prévia de matérias em que a União está autorizada a celebrar acordos) ou b) Outros. Depois, deve preencher um formulário, informando se o conflito está na Justiça ou não, descrever o caso e apresentar a proposta de acordo. Não é obrigatório sugerir valores, embora essa medida possa facilitar a negociação. A plataforma permite que sejam anexados documentos. 

A proposta será então avaliada pelas coordenações regionais das Centrais de Negociação e enviada para os advogados da União responsáveis pelo caso. O tempo estimado pela Advocacia Geral da União para resposta dos pedidos é de até 20 dias.

Caso o acordo seja formalizado, os pagamentos serão feitos via requisição de pequeno valor (quando não ultrapassar 60 salários mínimos) ou por inscrição em precatório. As requisições são pagas em até dois meses depois da emissão e os precatórios emitidos até o dia 30 de junho de um determinado ano serão pagos no curso do ano seguinte. A iniciativa engloba apenas litígios com a União, ou seja, não diz respeito a casos envolvendo autarquias, fundações e empresas públicas.

* Com informações da AGU


Carreira
MP 936: Sindicatos dos trabalhadores e patronal advertem sobre risco de conflito judicial

Os acordos individuais para suspensão do contrato de trabalho ou redução de jornada de trabalho previstos na MP 936 poderão causar mais dor de cabeça para as empresas do que solução para o enfrentamento do período de isolamento provocado pelo coronavirus.

Serpro suspende atendimento e emissão de certificados digitais por coronavírus

Depois de medidas internas de teletrabalho, estatal avisa que também estão suspensos atendimentos presenciais na sede e na regionais de Rio de Janeiro e São Paulo.

Governo Digital chama voluntários para testarem apps de serviços públicos

Primeiros avaliados são o eSocial e o portal gov.br. Próximo será carteira de motorista digital. Inscrições são pelo email atendimento@portal.gov.br.

eSocial: leiaute novo usa CPF como identificação única do trabalhador

Versão beta do novo leiaute do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) está disponível para a avaliação das mudanças realizadas pelo Governo.

eSocial: Alterações relativas à contribuição previdenciária estão no ambiente de testes

O comitê do eSocialdiz que para permitir que empregadores e desenvolvedores façam testes foram estabelecidas datas fictícias relativas às faixas de salário de contribuição.




  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G