GOVERNO » Política Industrial

Prazo do Congresso para rever Lei de Informática é 30 de novembro

Ana Paula Lobo e Pedro Costa, do Rio de Janeiro ... 16/09/2019 ... Convergência Digital

Para ter a Lei de Informática adequada às mudanças enviadas pela Organização Mundial do Comércio - e que precisam estar em vigor no dia 01 de janeiro - o Congresso Nacional terá um prazo de até 30 de novembro para cumprir o seu rito, avisa o deputado Marcos Pereira, autor do projeto 4805/19, apresentado no dia 3 de setembro.

"Para avançar no Congresso e no Senado e para dar um tempo hábil para o presidente da República fazer a sua análise, a data é 30 de novembro", afirma Pereira. Em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital, durante o Rio Info 2019, que acontece no Rio de Janeiro, o parlamentar diz que ainda há a possibilidade de uma Medida Provisória, mas não quis demonstrar otimismo.

"Se a MP vier, o tema será debatido na comissão especial que será criada, como é o rito da MP. Todo o esforço será feito. É uma casa política, que depende das decisões políticas, mas entendo que o tempo das discussões, muitas vezes, não é desejado", relata.

Sobre a possibilidade de o Brasil não cumprir as determinações da OMC, o deputado Marcos Pereira adverte: será muito ruim que o Brasil mande esse recado para o mundo de desorganização e quebra dos ritos comerciais. Pereira admite ainda que as divergências entre a Receita Federal e o MCTIC ainda não foram ajustadas. Assistam a entrevista com o deputado Marcos Pereira.


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Suspeita de fraude faz Caixa bloquear 1,3 milhão de CPFs no Auxílio Emergencial

Total de contas bloqueadas responde por cerca de 5% dos pedidos aprovados. Para reativar o benefício, o dono da conta bloqueada terá de ir pessoalmente a uma agência e provar a sua identidade.

ABES: Software cobra transparência do ministério da Economia

Para o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Software, Rodolfo Fücher, o veto à prorrogação da desoneração da folha chega em um momento onde a inadimplência aumenta e da falta de crédito.País caiu para 10º no ranking mundial de software.

Bolsonaro surpreende e veta prorrogação da desoneração da folha

Ao sancionar a Lei 14.020/20, presidente descartou manter o benefício até o fim de 2021 para 17 setores, inclusive TI e cal center. “Dispositivos acabam por acarretar renúncia de receita”, anotou na mensagem de veto.

Governo segue com privatização de Serpro, Dataprev e Telebras para 2021

O secretário de desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, disse que não há mudança de planos do governo Bolsonaro, mesmo com o papel desempenhado pelas estatais de TI na pandemia, e está mantido o plano de vender 12 estatais no ano que vem.

Projetos estratégicos de TIC dependem do ajuste fino entre os 'novos' MCTI e Minicom

No 'novo' MCTI, ficam políticas de inovação, entre elas,  Inteligência Artificial. O Minicom assume a política de Telecom e a radiodifusão.



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G