TELECOM

Sem acordo, CCT não marca votação da nova Lei de telecom

Luís Osvaldo Grossmann ... 04/09/2019 ... Convergência Digital

Sem um acordo firme sobre o PLC 79/16, o projeto que modifica a legislação sobre telecomunicações, o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, Vanderlan Cardoso (PP-GO) não conseguiu anunciar nesta quarta, 4/9, uma data para a votação. 

O presidente da CCT vai tentar, no entanto, combinar com a relatora do projeto, Daniella Ribeiro (PP-PB) a data para a leitura do relatório na comissão – o que espera possa acontecer já na terça ou quarta-feira, 10 ou 11/9. Com isso, abre o prazo de praxe para vistas e, espera, marca a votação. 

Um acerto já materializado nesta quarta repara o constrangimento de pautar-se a votação do PLC 79 tendo sido aprovado um requerimento de nova audiência pública sobre o projeto. Assim, foi aprovado um requerimento que cancela novas discussões sobre o tema. 

O parecer da senadora Daniella Ribeiro é pela aprovação, sem modificação no texto já aprovado na Câmara há três anos. O PLC 79 abre caminho para a transformação das concessões de telefonia, que terminam em 2025, em autorizações de serviço – e com isso eliminando o regime público de prestação. 


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