Clicky

INTERNET

LGPD: multa vai doer apenas no bolso de empresa brasileira

Ana Paula Lobo,de Brasília ... 28/08/2019 ... Convergência Digital

A visão que está se dando à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é apenas a dos problemas que ela está trazendo ou vai trazer por conta da adequação às regras e não dos benefícios que a legislação vai agregar ao negócio, observa o advogado e especialista em direito digital, Walter Capanema, que mediou um debate realizado sobre o tema no RNPSeg, evento realizado no Fórum RNP, no dia 26/08.

"O medo é a palavra-chave para as empresas quando se fala em adequação à LGPD e não é a melhor maneira. A ideia é transformar esses problemas que vão surgir por conta dos ajustes exigidos em soluções de segurança", observou Capanema. À CDTV, do portal Convergência Digital, o advogado disse que a Autoridade Nacional de Dados poderia pensar em uma moratória inicial da aplicação da multa de 2%, que passa a valer a partir da vigência em agosto de 2020.

"Sabemos que doer no bolso é um motivo de adequação por parte das empresas. Mas a penalidade pega apenas as empresas nacionais porque ela é baseada no faturamento das companhias no Brasil. As multinacionais não têm faturamento no Brasil e não vão sentir no bolso. E para mim, isso gera uma desigualdade", observa. Assistam a entrevista com o advogado especializado em direito digital, Walter Capanema.


Revista Abranet 32 . set-nov 2020
Veja a Revista Abranet nº 31
O ano de 2020 marca os 25 anos da internet comercial no Brasil e confirma que ela é fundamental para a economia e a vida cotidiana. PIX, Wi-Fi 6, LGPD, white spaces, numeração para SCM... Veja a revista completa.
Clique aqui para ver outras edições

STJ autoriza Telebras fazer manutenção de rede durante o dia

Foi derrubada decisão que impedia a estatal de fazer a manutenção durante o dia para evitar problemas técnicos durante o horário comercial. Para o STJ, restrição ao trabalho representa risco de grave lesão à ordem, à segurança e à economia.

Elétricas: é irracional o uso dos postes pelas empresas de Telecom

Resolução do impasse, que se arrasta, é urgente, até por conta da chegada do 5G e pela necessidade da implantação das antenas de pequeno porte, as small cells, afirmam CPFL, Copel e Neoenergia.

LGPD: Passou da hora de as empresas contratarem seus DPOs

A adverência é feita pela advogada especializada em direito digital, Patrícia Peck. "Não basta arrumar a casa para estar protegido. A falta de uma liderença para cuidar da LGPD é um erro grave", pontuou.

ISPs vão massificar o Wi-Fi 6 no Brasil

Diretor da Associação Brasileira de Internet, Evair Galhardo, sustenta que 5G e Wi-Fi 6 são complementares, mas admite que por ser usada em faixa não licenciada, o Wi-Fi 6 vai se multiplicar muito mais rápido no País.

Para PGR, TV paga pela internet não exige cotas nem canais obrigatórios

Em ação de produtores independentes, Augusto Aras sustenta que STF não pode modificar interpretação técnica da Anatel de que a Lei do Seac não se estende à internet. 



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • O Portal Convergência Digital é um produto da editora APM LOBO COMUNICAÇÃO EDITORIAL LTDA - CNPJ: 07372418/0001-79
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G