O governo federal anunciou nesta quarta, 21/8, a intenção de privatizar Serpro e Dataprev, entre outras de uma relação que inclui nove estatais na lista já existente do Programa de Parceria de Investimentos. Junto com as empresas de processamento de dados o governo incluiu no PPI os Correios, o Porto de Santos, Emgea, Ceagesp, ABGF, a fabricante de chips Ceitec e a Telebras, já indicada na véspera pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Em entrevista após a reunião do conselho do PPI, nem o ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, nem o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, chegaram a sugerir qual será o destino dos dados dos cidadãos brasileiros custodiados pelo Estado. Eles indicaram que a inclusão na lista é um passo preliminar aos estudos de viabilidade.
“Incluir no PPI significa considerar como um ativo de prioridade nacional. Mas quando entra ainda não tem certeza se é viável ou se vai acontecer”, disse Freitas. “Estudos serão feitos, juntamente com o BNDES e os ministérios, nos próximos meses”, emendou Lorenzoni.
A Dataprev, que é superavitária, trata e armazena dados relacionados a 35 milhões de segurados no INSS, por exemplo. O Serpro, além do sistema de interoperabilidade das diferentes redes públicas, detém os dados sobre Imposto de Renda, das pessoas e empresas, sobre CPF, Carteira de Motorista, importação e exportação, controle portuário, passaportes e repasses federais, entre outros.
Procurados, Serpro e Ministério de Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações, a quem são ligadas Ceitec e Telebras, evitaram comentar o anúncio. A expectativa geral é como declarada pela Telebras em comunicado à CVM nesta mesma quarta-feira, de que a medida envolve “estudar alternativas de parceria com a iniciativa privada, bem como propor ganhos de eficiência e resultado para a empresa, com vistas a garantir sua sustentabilidade econômico-financeira”.
No 'novo' MCTI, ficam políticas de inovação, entre elas, Inteligência Artificial. O Minicom assume a política de Telecom e a radiodifusão.
Pedido foi feito de forma oficial pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Roberto Barroso. A alegação é que os BDs não informam o exercício de mandato eletivo.
AEB é responsável pelas tratativas iniciais com as empresas, nacionais ou estrangeiras, interessadas em utilizar a base brasileira para lançamento de veículos espaciais.
Proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, ressalta que o 'períodos de crise são um excelente momento para quem compra e péssimo para quem vende'. Privatizações estão agendadas para junho de 2021. Ideia é adiar as vendas para 12 meses após o fim da pandemia de Covid-19.
