Recriada em 2010 no Governo Lula, a Telebras será a primeira estatal de TIC a ser privatizada no governo Bolsonaro. A informação foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao participar de evento na noite desta terça-feira, 19/08, na capital paulista. “As coisas estão acontecendo devagarzinho, vai uma BR Distribuidora aqui, daqui a pouco vem uma Eletrobras, uma Telebras, daqui a pouco vem também os Correios, está tudo na lista", disse. Mas não adiantou como será feito o modelo de venda, mas adiantou que a ideia é comercializar os ativos até dezembro.
Os sinais da privatização foram dados nos últimos dias. O primeiro deles foi a decisão de fechar o capital. O segundo deles a inclusão da Telebras no orçamento do MCTIC em 2020. Os detalhes da venda não foram revelados ainda, mas é fato que dois ativos vão despertar a atenção: as redes privadas que atendem ao mercado governamental e o SGDC, satélite geoestacionário, que tem a norte-americana Viasat como parceira, e que consumiu mais de R$ 3 bilhões de investimentos.
De acordo ainda com o ministro da Economia, Paulo Guedes, outras 17 empresas públicas serão privatizadas até o final do ano. Há uma expectativa que os nomes dessas companhias sejam conhecidos ainda nesta quarta-feira, 21/08. A ideia é arrecadar R$ 80 bilhões até dezembro com as privatizações.
*Com informações de agências de noticias
Acionistas aprovaram a medida - uma reação à privatização pretendida pelo Governo Bolsonaro - e o capital da estatal passará a ser de R$ 3,1 bilhões. Estatal também foi à Justiça para cobrar R$ 9,2 milhões da FIFA por serviços prestados na Copa do Mundo de 2014.
MCTIC resgata agendas antigas e aponta para regra nacional que dispense antenas de 5G do licenciamento municipal, enquadrando-as como mini-ERBs.
As regras para o compartilhamento de dados foram estabelecidas no decreto 10.046, mas tudo terá o crivo da ANPD, diz Ciro Avelino, do Governo Digital.
“Dados interoperáveis, estruturados e automatizados convergem com a LAI e a LGPD. A ideia é que os órgãos conversem para não fazer do cidadão um agente cartorário”, diz o secretário adjunto de governo digital, Ciro Avelino.
