Clicky

NEGÓCIOS

ABES: No lucro presumido do software é obrigatório apurar os 32% da Receita Federal

Ana Paula Lobo ... 08/08/2019 ... Convergência Digital

De uma maneira geral, a resposta consulta publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira, 07/08, e que define regras para alíquotas de software, impacta pouco o mercado uma vez que são diretrizes voltadas para as empresas que optam pelo lucro presumido, observa o diretor Jurídico da Associação Brasileira de Software, Manoel Antônio dos Santos.

Mas, de forma distinta à consulta semelhante feita em 2014, a resposta em 2019 trouxe uma terceira avaliação sobre software customizados e adequados às empresas para a análise tributário. Do ponto de vista prático, esses software são, conforme o Fisco determina, obrigados a pagar a alíquota de 32%. A ABES vai além: essa alíquota tem de ser a usada por todas as empresas que fazem software para evitar um desnecessário conflito tributário.

"A atividade de software é de prestação de serviços de informática, o que significa que os tributos a serem pagos são: ISS e não o ICMS. A apuração do lucro deve se na alíquota de 32%, até porque decisão do Supremo Tribunal Federal, de 1989 e ainda prevalecente, estabelece que software de prateleira é somente aquele vendido em mídia física. O software na nuvem não é reconhecido como de prateleira. E é preciso pagar o PIS/Cofins de forma não cumulativa, ou seja, pagar 3,65%", recomenda o diretor jurídico da ABES.

Em entrevista ao portal Convergência Digital, Manoel Antônio dos Santos, lembra que as grandes empresas - com faturamento acima de R$ 87 milhões não são contempladas na regra, assim como, as que estão no regime do simples nacional. Ainda assim, insiste o especialista, para quem está no lucro presumido, a orientação é - se decidir bancar a alíquota de 8% para pagamento de imposto, reunir o máximo possível de evidências para num possível conflito tributário como o Fisco ter elementos para argumentação.

"A grande questão é definir se uma adequação custa ou não. Quantas linhas foram mexidas? Um software de ERP ou de CRM sempre é customizada à empresa que compra, mas essa adequação é suficiente ou não para mudar muito o software? Quem vai responder? Eu, dono do software posso dizer que não. O Fisco pode, por sua vez, vai dizer que sim, houve mudanças e um desenvolvimento. Insistimos: software é atividade de prestação de serviço e deve pagar os 32% se for lucro presumido", completa o diretor Jurídico da ABES.


Cloud Computing
Plataforma de gestão de exames na nuvem investe R$ 1.5 milhão em telerradiologia

MedCloud projeta encerrar 2020 com crescimento de 325% em relação ao ano anterior graças ao aumento na procura por soluções em nuvem para radiologia por conta da Covid-19. Entre os clientes da empresa estão a Prefeitura do Rio de Janeiro e unidades da rede de Hospitais São Camilo.

Diversidade e Ciência de Dados: um desafio ao Brasil

Mais mulheres precisam ocupar carreiras em Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática pelo bem do País, incentiva a embaixadora da Women in Data Science da USP (WiDS @USP), Renata Sousa.

Dell:Teletrabalho turbina melhor venda de notebooks da década

Lucro no terceiro trimestre da fabricante praticamente dobrou em relação ao mesmo período de 2019, chegando a US$ 832 milhões, equivalente a R$ 4,4 bilhões. 

Cielo, Credicard e Original debatem tecnologia no setor financeiro no 5×5 TecSummit

O 5×5 TECSummit terá como painel de abertura no seu dia dedicado ao setor financeiro, 10 de dezembro, um debate sobre as prioridades de investimento em tecnologia no ano que vem por parte de instituições financeiras e de pagamentos.

Cristiano Heckert, Luis Felipe Monteiro e Sílvio Meira confirmados no 5x5 TecSummit

Evento digital que acontecerá de 07 a 11 de dezembro. O 5x5 TecSummit é organizado pelo Convergência Digital, pelo Mobile Time, pelo Tele.Síntese, pelo Teletime e pelo TI Inside.

Decisão contra ICMS no software é vitória mais importante do setor

Para ABES e Brasscom, decisão do STF dá segurança jurídica e acelera a transformação digital. 



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • O Portal Convergência Digital é um produto da editora APM LOBO COMUNICAÇÃO EDITORIAL LTDA - CNPJ: 07372418/0001-79
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G