NEGÓCIOS

Justiça não pode relativizar registro concedido pelo INPI

Convergência Digital* ... 06/08/2019 ... Convergência Digital

Registro concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não pode ser relativizado pelo Poder Judiciário. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao dar parcial provimento a recurso da empresa de cosméticos Natura, que questionou o uso da palavra “natura” por uma empresa do ramo alimentício. Os desembargadores entenderam que houve violação do registro de marca.

O relator, Ricardo Negrão, destacou no voto que a Natura Cosméticos tem proteção de alto renome concedida pelo INPI em 2005. Isso garante à empresa proteção especial da marca em todos os ramos de atividade do país. O argumento da ré de que registrou o nome “Sabor Natura” em 2002, antes da concessão do alto renome, não foi acolhido pelos desembargadores — nem mesmo a alegação de que as empresas atuam em ramos distintos, não havendo concorrência desleal ou desvio de clientela.

“Destarte, têm razão as apelantes na proteção invocada à marca 'Natura', não podendo ser cogitada nem mesmo a flexibilização pelo princípio da especialidade defendida pela ré, pois conforme já mencionado, as autoras também possuem registros marcários anteriores para as classes de alimentos, já tendo explorado o mesmo segmento”, afirmou o relator, que votou para reformar a sentença de primeiro grau.

Ele foi seguido pelos demais integrantes da turma julgadora. Com isso, o TJ-SP determinou que a empresa ré se abstenha de usar a expressão “Natura” em seu negócio, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A Câmara considerou elevado o valor diário de R$ 30 mil que constava na inicial. Além disso, a ré terá que pagar indenização por danos morais, que será calculada na fase de liquidação da sentença.

* Do Conjur


ARTIGO . Por Melissa Torgbi

Cientista de dados: seja curioso, se envolva e tenha muita disposição para resolver problemas

Há muita empolgação acerca do termo “ciência de dados” atualmente. Para nós que queremos ser cientistas de dados, há alguns requisitos. Um deles: ter muita, mas muita vontade de aprender o tempo todo.

LGPD: Adequação passa pela governança e por mitigar os riscos digitais

Every Cybersecurity and GRC e RSA desenvolveram uma estratégia integrada para estimular a inovação e gerenciar os riscos aos negócios. Demanda por projetos aumentou na pandemia e mais de 30 já foram realizados.

Unicórnio brasileiro avança operações de pagamento para décimo país

Ebanx anunciou que também vai processar pagamentos no Uruguai. "Unicórnio" com mais de US$ 1 bi, empresa está também no México, Colômbia, Argentina, Chile, Peru, Bolívia, Equador e Uruguai, além do Brasil.

Finplace amplia em mais de 200% a oferta de crédito para PMEs

Criada no final do ano passado, a plataforma já movimentou mais de R$ 50 milhões e contabiliza 108 financiadores e uma carteira com mais de 500 clientes.

Se a bitcoin fracassar, o blockchain morre abraçado

FastBlock, empresa brasileira especializada em mineração por serviço, compra data center nos EUA para acelerar a mineração das criptomoedas. Ao Convergência Digital, o CEO Bernardo Schucman, adverte: Brasil não abre espaço à inovação. Sobre a credibilidade da bitcoin, o executivo diz que o estigma é concorrencial. "O velho mundo rejeita o novo. Golpes existem desde sempre. O que é a gangue do boleto?".



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G