TELECOM

Justiça pune Claro/NET por 'propaganda enganosa' em banda larga por fibra óptica

Convergência Digital ... 02/08/2019 ... Convergência Digital

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) obteve liminar que obriga, sob pena de multa, a empresa Claro/Net a não omitir dado essencial sobre o alcance da tecnologia de fibra ótica em propaganda sobre o serviço. A ré omitia a informação de que a fibra não necessariamente é levada até dentro da residência do consumidor. Em caso de descumprimento, o valor da multa pode chegar a R$ 35 milhões. A decisão proferida na quarta-feira, 31 de julho, possui validade em todo o Brasil.

Durante a investigação, foi verificado que a empresa informa aos consumidores que oferece serviços de internet e TV por meio de fibra ótica até o interior da residência do contratante. Porém, no momento da instalação, tem alcance somente até o poste externo, seguindo por meio de cabo coaxial até o interior do local contratado. A tecnologia que utiliza fibra ótica é mais moderna do que os antigos cabos de cobre. Sendo assim, disponibiliza velocidade mais alta e conexão mais estável.

Foram anexadas impressões retiradas do site da empresa, demonstrando a publicidade na qual consta a informação de que, adquirindo o NET Combo, “você leva o melhor da NET Fibra ótica Disponibilidade”, sem qualquer ressalva de que essa fibra ótica não é levada até dentro da residência do consumidor. A investigação também reuniu gravações de conversas de consumidor com atendentes da empresa que confirmam a falta de clareza.

De acordo com a análise da Prodecon, a conduta da empresa caracteriza publicidade enganosa por omissão, ao suprimir informação considerada essencial para a formação da vontade do consumidor em contratar ou não os serviços prestados pela empresa. Segundo o promotor de Justiça, Paulo Roberto Binicheski, “é desonesta a prática da requerida ao se beneficiar pela ignorância de consumidores atraídos pela publicidade tão clara e atrativa quanto enganosa e omissa”.

*Fonte: Assessoria do Ministério Publico do Distrito Federal


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Aloo Telecom: Brasil precisa de um cadastro único de redes de fibra ótica

O crescimento das redes de fibra ótica é desorganizado e faltam informações disponíveis para definir onde investir e maximizar os recursos, afirma o CEO da operadora, Felipe Cansanção. Aloo Telecom analisa a participação no leilão 5G. "Nunca se vendeu tanta capacidade de espectro", adiciona o CEO.

Ufinet, da Enel, entra no mercado de rede neutra no Brasil

Chairman da empresa, Stefano Lorenzi,  assegura que Ufinet não terá vantagem no uso dos postes por ter a distribuidora elétrica como uma das acionistas. "Vamos competir igual com os outros", diz.

Falta um orquestrador para resolver o conflito do uso dos postes

"Não é falta de lei. Não é falta de resolução. É falta de agenda prioritária. Falta uma orquestração efetiva para se tentar resolver o problema", diz o diretor de estratégia e regulatório da Algar Telecom, Renato Paschoareli.

Abranet: Revisão do marco de telecom tem que abrir espaço para voz no SCM

Entidade diz que a revisão do marco legal de telecom exige uma avaliação do mercado de telefonia no Brasil, com ajustes regulatórios capazes de abrir o segmento aos prestadores de SCM, com recursos de numeração e sistemas de áreas de tarifação nos moldes da telefonia celular.




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G