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MP do Distrito Federal vai à Justiça para suspender serviço Vivo Ads

Convergência Digital ... 01/08/2019 ... Convergência Digital

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais e Inteligência Artificial (Espec), protocolou nesta terça-feira, 30 de julho, uma ação civil pública contra a Telefônica Brasil S.A. (sucessora por incorporação da empresa Vivo S.A.).

A instituição pede à Justiça a suspensão da comercialização do produto Mídia Geolocalizada da plataforma Vivo Ads, além de ordem judicial obrigando a empresa a elaborar e a entregar ao Poder Judiciário Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Impact Assessment - DPIA).

De acordo com a ação do MPDFT, a operadora é acusada de vender para empresas o produto Vivo Ads, que consiste no tratamento ilegal do perfil, da geolocalização, do histórico de navegação e dos lugares frequentados pelos clientes da Vivo. Os dados colhidos e tratados em tempo real são usados para traçar o comportamento das pessoas e direcionar o marketing, conforme interesse de quem demanda o serviço.

Em comunicado enviado ao Convergência Digital, a Vivo informa que ainda não foi citada na ação e reitera o cumprimento da legislação vigente. Operadora também não confirma os dados revelados na ação - que dos 73 milhões de clientes ativos, 43 milhões deram consentimento para o uso de registros de cadastros e 26 milhões para o uso de dados de localização.

Para a Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial, “a Telefônica/Vivo tem dois ganhos com as operações. Na primeira situação, o cliente contrata o serviço de telefonia móvel e paga por isso através da conta ou de créditos pré-pagos. Na segunda situação, os clientes e seus dados pessoais são os produtos, vendidos para outras empresas, na exata lógica de mercado das gigantes da tecnologia como Facebook, Instagram e Twitter.”

A ação também apresenta o depoimento em vídeo do então representante da Cambridge Analytica no Brasil, que trouxe mais detalhes sobre o funcionamento da plataforma da Telefônica. Além do depoimento em vídeo, foram juntados aos autos e-mails oriundos da investigação ministerial envolvendo a Cambridge Analytica, com autorização judicial de compartilhamento de provas.


Londrina quer vender Sercomtel por R$ 130 milhões

Tentativa de privatização da operadora, que tem cerca de 400 mil acessos de telefonia e internet, foi remarcada para 18/8, na B3. Prefeitura admitiu o parcelamento na aquisição para atrair interessados nessa nova tentativa.

Refarming vai trazer 5G antes do leilão da Anatel, diz Rodrigo Abreu, da Oi

Executivo adverte, porém, que é necessária uma massificação de verdade na infraestrutura ótica no País. Para Abreu, o leilão tem de acontecer em 2021. “O Brasil não pode atrasar mais”, pontuou.

STF decide que Lei estadual que proíbe fidelização é constitucional

Para a Ministra relatora Rosa Weber, a lei do Rio de Janeiro apenas veda a fidelização, sem interferir no regime de exploração ou na estrutura remuneratória da prestação dos serviços. O objetivo, segundo ela, é apenas a proteção dos usuários.

Faixa de 1,5 GHz também pode ser destinada ao 5G para uso privado

Proposta foi apresentada em reunião do Conselho Diretor da Anatel.  Mas a faixa é usada pela Força Aérea Brasileira para aplicações de telemetria. Agência sugere destinar 30 MHz para satélites, como forma de evitar interferência.

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