NEGÓCIOS

Passa a valer obrigação de reportar à Receita a compra e venda de criptomoedas

Convergência Digital ... 01/08/2019 ... Convergência Digital

Começa a valer a partir desta quinta-feira, 01/08, a obrigatoriedade de prestação de informações à Receita Federal sobre operações de compra e venda envolvendo moedas virtuais (criptomoedas ou criptoativos). A mais famosa delas é o Bitcoin. A medida vale para empresas, pessoas físicas e corretoras que usam esse sistema de transações financeiras. As regras para essa prestação de contas estão definidas na Instrução Normativa RFB 1.888/2019. As informações sobre cada transação deverão ser registradas mensalmente. Por isso, o primeiro registro será realizado em setembro, com base nos dados de agosto.

A norma estabelece que as informações sobre as transações deverão ser prestadas com a utilização do sistema Coleta Nacional, disponibilizado por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Dois atos declaratórios executivos (ADEs) da Coordenação-Geral de Programação e Estudos (Copes) foram publicados em junho. Eles trazem os manuais de orientação do layout e de preenchimento do sistema relativas às operações realizadas com criptoativos.

Segundo a norma, as informações deverão ser prestadas sempre que o valor mensal das transações, isolado ou conjuntamente, ultrapassar R$ 30 mil, e inclui todo tipo de operação, como compra e venda, permuta, doação, transferência de criptoativo, entre outras.
Moedas digitais

Segundo a Receita Federal, o mercado de moedas digitais no Brasil possui mais investidores que a Bolsa de Valores de São Paulo (B3), que têm cerca de 800 mil pessoas cadastradas. Além disso, esse mercado movimentou, apenas em 2018, mais de R$ 8 bilhões no país. A coleta de informações sobre esse tipo de operação é uma tendência mundial e, segundo a Receita Federal, se intensificou em vários países após ação de grupos que estariam se utilizando do sistema para a prática de crimes como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e financiamento do tráfico de drogas e armas.

Pelas regras, as informações deverão ser transmitidas à Receita Federal até as 23h59min59s, horário de Brasília, do último dia útil do mês subsequente àquele em que ocorreu o conjunto de operações realizadas com criptoativos. Ou seja, as informações do mês de agosto serão prestadas até o último dia útil de setembro e assim sucessivamente. As penalidades pela não prestação das informações são multas que variam de R$ 100 a R$ 500 ou de 1,5% até 3% do valor da operação não-informada.

Fonte: Agência Brasil


Cloud Computing
CADE aprova compra da Red Hat pela IBM sem restrições, mas ainda avalia prática de gun jumping

Tribunal do órgão regulador descartou impacto na concorrência, mas ainda vai analisar se houve eventual prática de gun jumping – quando uma operação é consumada sem a autorização prévia do órgão antitruste. Multa, nesse caso, varia de R$ 60 mil a R$ 60 milhões.

Meios de pagamento: CADE amplia investigação para Itaú e Rede

Autarquia adotou medida preventiva para evitar prejuízos à concorrência decorrentes de possível venda casada em campanha oferecida pela Rede. Mercado está em ebulição e há disputas judiciais em curso.

Tecnologia da informação evita tombo maior do setor de serviços

Segundo o IBGE, apesar do desempenho ruim das telecomunicações, os serviços de TI exercem a principal contribuição positiva dos serviços no acumulado até agosto de 2019. 

Rio de Janeiro precisa deixar de exportar CPF e CNPJ

"O Rio é protagonista de geração de inteligência e, hoje, temos de nos desafiar para reter nossos talentos", afirma o coordenador do Rio Info 2019, Alberto Blois. A diversidade foi a 'cara' do evento em 2019.

Brasil fica estagnado na 57ª posição no ranking global de Competitividade Digital

Estudo desenvolvido em parceria do IMD com a Fundação Dom Cabral, e feito com análise de 63 países, apura uma perda de confiança no país, em sua capacidade para financiar e apoiar a inovação e adoção de tecnologias digitais.


3º Seminário Brasscom de Políticas Públicas & Negócios 2018 - Cobertura Especial Convergência Digital
Brasscom lança manifesto para construir um Brasil Digital e Conectado

Entidade quer a colaboração da sociedade e de entidades de TI ou não para entregar um documento aos presidenciáveis. "Tecnologia precisa ser prioridade nacional", diz o presidente-executivo da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo.


Veja a cobertura da 3º Seminário Brasscom de Políticas Públicas & Negócios 2018

  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G