Home - Convergência Digital

Brasscom vai à Justiça por entendimento unificado sobre desconto em folha

Luís Osvaldo Grossmann - 17/07/2019

A Brasscom, associação que representa empresas de TICs, levou ao Judiciário um pedido para que seja expedido um entendimento unificado, nacional, sobre como as empresas devem atuar com relação ao desconto em folha das contribuições sindicais. Para tanto, aponta a ação contra 82 sindicatos ou entidades de trabalhadores em empresas de tecnologia da informação, como Sindpd-SP e Sinfor-DF.

Segundo a entidade, a Reforma Trabalhista trouxe a previsão de que a antiga contribuição compulsória só será descontada mediante autorização prévia e expressa dos que participam de uma determinada categoria. Também tornou inválida cláusula de acordo coletivo que trate das contribuições sem anuência prévia e expressa dos trabalhadores. 

Alega, ainda, que embora a Medida Provisória 873/19 tenha caducado, há três decisões do Supremo Tribunal Federal pela necessária autorização prévia individual do trabalhador, sendo inválida cláusula de norma coletiva prevendo o desconto de todos os integrantes da categoria, mesmo não sindicalizados.

Mas, aponta a Brasscom, seja por acordo ou liminar, a principal estratégia desde então em “um claro consenso/interesse comum entre entidade sindical patronal e entidade sindical profissional, foi, de certo modo, ‘restabelecer’ a obrigatoriedade de contribuição por todos os integrantes da categoria, mesmo por aqueles que não eram sócios da entidade sindical, por meio de previsão em norma coletiva”. 

A Brasscom argumenta, porém, que um dos efeitos da situação pós Reforma é que as empresas acabam sendo alvo de processos movidos por trabalhadores que não querem a contribuição descontada, em geral um dia de trabalho por ano, ou por sindicatos que exigem o desconto. 

“Há imperiosa necessidade-utilidade de intervenção judicial no presente caso, haja vista o cenário de insegurança jurídica para as empresas. Para as empresas empregadoras, é bom que se diga, tanto faz descontar ou não descontar em folha de trabalhadores. O que não se pode tolerar é este ambiente de incerteza e total insegurança jurídica com passivos trabalhistas se acumulando e constantes ameaças das entidades sindicais”, diz na ação. 

“A empresa tem o direito de saber, sem riscos, se deve ou não efetuar desconto, dado que sua esfera jurídica é afetada porquanto é, invariavelmente, responsabilizada ou por empregados (buscando a restituição do desconto indevidamente realizado) ou por entidades sindicais profissionais, em ações de cobrança.”

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:

29/06/2020
Sem nova lei, Justiça condena deputado a indenizar em R$ 50 mil por fake news

24/06/2020
MPF do Amazonas aciona Vivo, Claro, TIM, Oi, Nextel e Anatel e cobra R$ 1,8 milhão

16/06/2020
Laércio Cosentino, da TOTVS, assume presidência do Conselho da Brasscom

15/06/2020
Perseguição pelo Facebook rende cadeia e multa

05/06/2020
Justiça manda Twitter excluir perfil falso de senador

04/06/2020
Justiça manda filhos de Bolsonaro apagarem Fake News do Facebook e Twitter

04/06/2020
Para PGR, acordo individual para jornada de 12h por 36h é inconstitucional

03/06/2020
Anatel publica regra para quebra de sigilo, mas quer reverter decisão judicial

29/05/2020
Rede Social terá que indenizar em R$ 20 mil por não remover pornografia de vingança

28/05/2020
Por ordem judicial, Anatel muda norma para quebrar sigilo telefônico

ARTIGO . Por Melissa Torgbi

Cientista de dados: seja curioso, se envolva e tenha muita disposição para resolver problemas

Há muita empolgação acerca do termo “ciência de dados” atualmente. Para nós que queremos ser cientistas de dados, há alguns requisitos. Um deles: ter muita, mas muita vontade de aprender o tempo todo.

Veja mais artigos
Veja mais artigos

Seis dicas para formar uma equipe de trabalho resiliente

or Craig Mackereth*

Formar uma equipe ou força de trabalho resiliente não é tarefa que se execute da noite para o dia. Tampouco é possível tornar uma equipe verdadeiramente resiliente se isso ainda não estiver integrado ao DNA da empresa.

Destaques
Destaques

TRT/SP rejeita cautelar das empresas de TI e cobra Convenção Coletiva 2020

O desembargador e vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2 Região, Rafael Edson Pugliese Ribeiro, em despacho, alerta que a falta de renovação da Convenção Coletiva 'é a falência do diálogo'. Convergência Digital publica a íntegra da decisão.

Microsoft muda alto escalão da AL e fica à espera de Rodrigo Kede,em litígio com a IBM

O presidente para a AL da Microsoft, Cesar Cernuda, e a brasileira Paulo Bellizia, vice-presidente de Vendas, Marketing e Operações para a região, oficializaram a saída da empresa. A computação em nuvem é pano de fundo no embate entre as gigantes.

Gestor de Tecnologia foi repaginado pela Covid-19

Os responsáveis por compliance, por digitalização e por suppy chain foram reconhecidos e estão à frente das ações das empresas e passaram a ter acento nos comitês de liderança, afirma o consultor da Russell Reynolds Associates, Márcio Gadaleta.

Veja mais vídeos
Veja mais vídeos da CDTV

Copyright © 2005-2015 Convergência Digital ... Todos os direitos reservados ... É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site