GOVERNO » Legislação

Câmara recria comissão especial para regulamentar moedas virtuais

Convergência Digital* ... 04/06/2019 ... Convergência Digital

A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para discutir a regulamentação como arranjo de pagamento reconhecido e fiscalizado pelo Banco Central, de moedas virtuais, além dos programas de milhagem de companhias aéreas.

O projeto, do deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ) chegou a ser avaliado por uma primeira comissão especial, ainda em 2016. Mas em dezembro de 2017, o então relator Expedito Netto (PSD-RO) defendeu a proibição das criptomoedas, mas o parecer não foi aprovado. O texto acabou arquivado em janeiro deste 2019, tendo em vista o término da legislatura. O autor pediu, então, o desarquivamento.

Sustenta o deputado que “em certa medida acreditamos que tanto o Banco Central como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e os órgãos do consumidor já tem competência para fiscalizar e regular moedas virtuais. No entanto, entendemos que as legislações que conferem tais atribuições podem ser mais transparentes em relação a tais atribuições, o que evita desnecessários questionamentos judiciais”.

A nova comissão especial será composta por 34 deputados titulares, e 34 suplentes.

* Com informações da Agência Câmara


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Microcity recebe certificação CertiGov

Selo de compliance garante a integridade, a conformidade da empresa e a qualifica a vender ao governo reduzindo riscos nas transações.

Dataprev encerra atuação em 20 Estados e quer demissão de 15% dos empregados

Estatal oficializa o Programa de Adequação de Quadro(PAQ) onde coloca como meta a saída de 493 empregados. Também anuncia a centralização das atividades em sete regiões, onde existem data centers e unidades de desenvolvimento.

Serpro fecha um contrato de R$ 34,8 milhões com o Governo Federal até 2025

Acerto é para o desenvolvimento de soluções tecnológicas para a gestão de margem consignável do Sistema de Gestão de Pessoas do Poder Executivo. O contrato, mesmo com a possível privatização, tem vigência de cinco anos e extrapola até a própria gestão de Jair Bolsonaro à frente da presidência da República.

Sem dinheiro, Telebras desiste de comprar capacidade em cabo submarino

Estatal alega ter virado uma 'estatal dependente, apesar de todos os esforços despendidos para reverter a situação' e não tem mais recursos para arcar com o contrato firmado com a Ellalink Ireland. Cabo submarino ligará o Brasil a Portugal.

Governo não vê razão para adiar a vigência da Lei de Dados Pessoais

“Prazo não é problema. Esperamos que a Lei entre em vigor a todo vapor”, garante, em entrevista exclusiva ao Convergência Digital, o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro.



  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G