INTERNET

Moradora chama prefeito de "mentiroso" pelo Whatsapp e é multada em R$ 5 mil

Convergência Digital* ... 17/05/2019 ... Convergência Digital

A 10ª câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma moradora a indenizar o prefeito da cidade de Frei Inocêncio, José Geraldo de Mattos Bicalho, em R$ 5 mil por danos morais. Para o desembargador que relatou o caso, Claret de Moraes, não há liberdade de expressão absoluta e não é possível manter qualquer outro direito constitucionalmente previsto, se este afeta a esfera de direitos de outra pessoa.

“É necessário cautela para que o direito à crítica e à indignação, extremamente salutar em um Estado Democrático de Direito, não ultrapasse a fronteira que leva à inobservância do princípio da dignidade da pessoa humana, lesionando a personalidade da vítima”, anotou o relator, que foi seguido pelos outros dois desembargadores da 10ª câmara Cível.

No processo, o prefeito reclama que à época em que foi vítima das ofensas pessoais ele era candidato à reeleição. Ele foi chamado de “mentiroso”, “trapaceiro” e “cretino” em áudio que teria sido amplamente divulgado na cidade, localizada na região mineira Rio Doce.

Ele argumentou que as ofensas seriam consequência de ele ter negado o financiamento, por estar em período eleitoral, de uma viagem de idosos para uma instância turística em Porto Seguro, na Bahia. A própria acusada admitiu no processo que as palavras foram provocadas pela negativa de usar recursos do Piso Básico Variável II do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Em primeira instância, a 3ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares julgou o pedido improcedente, e o prefeito recorreu, reiterando suas alegações. A mulher, por sua vez, defendeu-se afirmando que o áudio enviado por ela teria sido apenas um desabafo.

Para o relator do caso, “não pode ser a manifestação da apelada considerada um simples desabafo destituído de potencial lesivo à personalidade do apelante, pois mencionadas expressões são capazes de denegrir a imagem e a honra da pessoa, além de não ficar restrita à comunidade em que vive, tendo em vista os avanços tecnológicos que permitem o compartilhamento de mensagens desabonadoras”.

* Com informações do TJMG


Revista Abranet 30 . fev-mar-abr 2020
Veja a Revista Abranet nº 30 A matéria de capa enfatiza a relevância do engajamento ao mostrar que uma internet mais segura depende da ação conjunta de todos os atores do ecossistema. Tratamos também do leilão das frequências do 5G. Veja a revista.
Clique aqui para ver outras edições

Convenções partidárias para Eleições 2020 podem ser feitas por videoconferência

TSE decidiu que os partidos têm autonomia para utilizarem as ferramentas tecnológicas que entenderem mais adequadas para suas convenções.

MP de Brasília abre inquérito para apurar venda de dados pessoais

Empresa na mira do Ministério Público do Distrito Federal e Territorios (MPDFT) é a Procob S.A. De acordo com a denúncia, essa empresa comercializa relatórios contendo informações como endereço, telefones, e-mails e outros.

TJSP começa com grupo Itaú projeto de citação eletrônica de pessoas jurídicas

Segundo oTribunal, informações técnicas para a participação foram enviadas a diversas instituições, mas por enquanto  somente o grupo financeiro respondeu. 

Facebook anuncia exclusão de mais de 50 milhões de postagens falsas

Trabalho de filtragem de conteúdo é  feito por algoritmos de inteligência artificial que identificam conteúdos abusivos com expressões de discurso de ódio, nudez adulta e atividades sexuais, violência e conteúdo explícito, bullying e assédio.

MPF: Expor em redes sociais quem descumpre isolamento é obrigação

Em nota técnica, Procuradoria dos Direitos do Cidadão defende ato de denunciar ou expor pessoas que promovem festas, reuniões ou outras atividades temporariamente proibidas.



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G