TELECOM

Anatel mantém pente fino na recuperação judicial da Oi

Luís Osvaldo Grossmann ... 08/05/2019 ... Convergência Digital

A Anatel decidiu manter o acompanhamento muito de perto da situação da Oi enquanto a operadora consolida seu plano de recuperação judicial. Além de prorrogar o grupo de trabalho criado no início de 2018, a agência quer acesso a dados financeiros completos, como fluxo de caixa, receitas e custos, financiamentos e eventuais alienações.

A decisão, expressa no Acórdão 226/19 do Conselho Diretor da Anatel, lista uma série de novas determinações à supertele nacional. Estão mantidas obrigações de notificar e dar acesso à agência às reuniões do Conselho de Administração, mas também do Comitê de Implementação do Plano de Recuperação Judicial, do Comitê de Auditoria, Riscos e Controles, entre outros.

Em 60 dias, a Oi terá que apresentar seu fluxo de caixa consolidado e a previsão ajustada do mesmo, acompanhada das premissas econômico-financeiras que fundamentam a projeção, em especial, a rentabilidade esperada dos principais investimentos previstos, e o custo de contratação de empréstimos e financiamentos e sua compatibilidade com os investimentos previstos.

A Oi também terá que destacar as fontes de recursos, em especial aquelas oriundas de desinvestimentos no capital de outras empresas, constituição de ônus reais ou gravames sobre os ativos, além de franquear ao regulador documentos, informações contábeis, jurídicas, econômico-financeiras e operacionais que embasem decisões administrativas.

Além disso, a operadora segue obrigada a pedir anuência prévia sobre controle societário, devendo comunicar à Superintendência de Competição as negociações de participações relevantes de seu capital em bolsa de valores, superiores a 5% do capital votante, no menor prazo possível.


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