TELECOM

Começam a vigorar novos preços públicos para outorgas e uso de frequências

Convergência Digital ... 03/05/2019 ... Convergência Digital

A Anatel alerta que começam a entrar em vigor a partir deste mês de maio novos valores para outorga dos serviços de interesse coletivo e restrito, o PPDESS, e no preço público pelo direito de exploração de satélite. Já o novo regulamento de cobrança do preço público do direito de uso de radiofrequência vigora a partir de 19/5, com alterações nos valores cobrados para uso de radiofrequências licenciadas.

A Resolução 702/2018, vigente a partir de 4/5, revogou a Resolução 386/2004 e alterou valores cobrados para outorga dos serviços de interesse coletivo e restrito. Como resultado, todos os serviços de interesse coletivo estão com o mesmo PPDESS, no valor de R$ 400. E todos os serviços de interesse restrito estão com o mesmo PPDESS, no valor de R$ 20.

Já novo Regulamento de cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência (PPDUR), aprovado pela Resolução 695/2018 e vigente a partir de 19/5/2019, alterou valores cobrados para uso de radiofrequências licenciadas. Para saber mais, acesse o informativo sobre o PPDUR. O valor para uso temporário de radiofrequência é fixo em R$ 28,07, por consignação de frequência.


Londrina quer vender Sercomtel por R$ 130 milhões

Tentativa de privatização da operadora, que tem cerca de 400 mil acessos de telefonia e internet, foi remarcada para 18/8, na B3. Prefeitura admitiu o parcelamento na aquisição para atrair interessados nessa nova tentativa.

Refarming vai trazer 5G antes do leilão da Anatel, diz Rodrigo Abreu, da Oi

Executivo adverte, porém, que é necessária uma massificação de verdade na infraestrutura ótica no País. Para Abreu, o leilão tem de acontecer em 2021. “O Brasil não pode atrasar mais”, pontuou.

STF decide que Lei estadual que proíbe fidelização é constitucional

Para a Ministra relatora Rosa Weber, a lei do Rio de Janeiro apenas veda a fidelização, sem interferir no regime de exploração ou na estrutura remuneratória da prestação dos serviços. O objetivo, segundo ela, é apenas a proteção dos usuários.

Faixa de 1,5 GHz também pode ser destinada ao 5G para uso privado

Proposta foi apresentada em reunião do Conselho Diretor da Anatel.  Mas a faixa é usada pela Força Aérea Brasileira para aplicações de telemetria. Agência sugere destinar 30 MHz para satélites, como forma de evitar interferência.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
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