NEGÓCIOS

Bancos x Fintechs: CADE investiga Bradesco por suposta prática anticompetitiva ao GuiaBolso

Convergência Digital* ... 30/04/2019 ... Convergência Digital

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) instaurou, nesta terça-feira (30/04), processo administrativo contra o Bradesco para apurar suposta prática anticompetitiva em relação ao GuiaBolso. De acordo com o parecer, o banco estaria prejudicando as atividades econômicas exercidas pela fintech ao instituir um segundo fator de autenticação para que seus clientes acessem suas contas correntes na plataforma.

A investigação do caso teve início em julho de 2018, a partir de representação da Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (Seprac), do então Ministério da Fazenda, atual Ministério da Economia. A Seprac apontou que o GuiaBolso depende das informações controladas pelo Bradesco para oferecer a seus usuários o serviço de auxílio de gestão financeira. Além disso, ao viabilizar a oferta de crédito por diversas instituições financeiras em sua plataforma, o GuiaBolso disponibiliza serviços complementares que concorrem com parte dos serviços oferecidos pelo banco.

A SG/Cade apurou que os usuários do GuiaBolso que são clientes de outras instituições financeiras autorizam o acesso a suas informações bancárias inserindo as respectivas senhas no aplicativo. Os clientes do Bradesco, por sua vez, não conseguem inserir diretamente seus dados na plataforma porque o banco instituiu uma senha randômica adicional para o acesso a suas contas-correntes. Para a Superintendência, há evidências de infração à ordem econômica, tendo em vista que a prática do Bradesco restringiria a oferta de serviços por fintechs que dependam de dados bancários de seus usuários, em prejuízo à livre iniciativa e à livre concorrência.

Quanto à dependência das fintechs em relação aos bancos, a investigação da SG/Cade apontou que a legislação nacional de proteção de dados pessoais fornece ao titular da informação o direito de portabilidade de dados a outro fornecedor de serviço ou produto. Além disso, a Lei Complementar n° 105/2001 dispõe que não constitui violação do dever de sigilo a revelação de informações restritas com o consentimento expresso dos interessados. Desse modo, a alegação de proteção de sigilo não poderia ser justificativa para recusa ou imposição de dificuldades para fornecimento de dados.

Em relação à oferta de serviços financeiros complementares, que concorrem com os oferecidos pelos bancos, a investigação da SG/Cade indicou que uma maior capacidade de competir das fintechs acirra a concorrência com instituições tradicionais, o que pode se reverter em redução de spreads bancários, gerando benefícios a toda a sociedade.

Além disso, na avaliação da Superintendência, na medida em que se permite, caso seja de interesse do usuário, o livre trânsito de suas informações bancárias, o consumidor poderá extrair valor da propriedade de seus dados pessoais. Isso pode se dar na forma de acesso a produtos bancários mais vantajosos do que aqueles oferecidos por seu banco de origem.

Com a instauração do processo administrativo, o Bradesco será notificado para apresentar defesa. Ao final da instrução processual, a SG/Cade opinará pela condenação ou arquivamento e remeterá o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final.

Acesse o Processo Administrativo nº 08700.004201/2018-38.


Cloud Computing
Sob alegação de custo, empresas brasileiras desistem de aplicações na nuvem pública

Estudo da Nutanix mostra que mais de três quartos dos entrevistados estão trazendo as aplicações da  nuvem pública para uma infraestrutura local. Também revela que a desativação dos data centers tradicionais para a nuvem foram paralisados no ano passado.

#apoieojornalismoespecializado é prorrogada até 31 de julho

Campanha foi estendida como agradecimento aos apoiadores da iniciativa que são: ABERT, ABES, Abranet, Abratel, Abrint, ABTA, Algar, Assespro, Associação Neo,Brasscom, Brisanet, Cisco, Claro, Commscope, CPQD, Embratel Claro, Ericsson, Feninfra, Fitec, Futurecom 2020, Highline, Huawei, Infobip, Intel, Kryptus, Mercado Livre, mobi2buy, PadTec, Positivo Tecnologia, NIC.br, Oi, RNP, SAS, SindiTelebrasil, Stefanini, Surf Telecom, Sky, Take, TelComp, TIM ,  Vero Internet, Viasat, Vivo e WDC Networks.  A #apoieojornalismoespecializado une os veiculos - Convergência Digital, Mobile Time, Tele.Síntese, Teletime e TI Inside. Participe. Venha fazer parte do time que apoia o jornalismo especializado.

Stone que ir além das 'máquininhas', mas demite 1.300 para enfrentar crise do Covid-19

Empresa de meio de pagamentos quer investir em serviços financeiros e em ferramentas de vendas online. Em abril, a companhia, em parceria com o Grupo Globo, lançou a TON, voltada para trabalhadores autonômos.

Covid-19 fez produção da indústria eletroeletrônica recuar 9,1% em março

Abinee adverte que no mês de abril haverá uma nova queda, provavelmente ainda mais aguda, por conta das medidas de isolamento social.

#apoieojornalismoespecializado

Ação inédita une o Convergência Digital, o Mobile Time, o Tele.síntese, o Teletime e a TI Inside para uma campanha integrada para chamar a atenção para a relevância e o papel do jornalismo especializado setorial. O movimento é para financiar os esforços jornalísticos durante esse período de pandemia de Covid-19. Saiba quais são as empresas que já aderiram à nossa iniciativa e estão ajudando o jornalismo especializado.



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G